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Chumbo em munições de caça e artigos de pesca. Veja aqui as perguntas e respostas da Agência Europeia dos Produtos Químicos

A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) tem em consulta pública a utilização de chumbo em munições para caça e tiro desportivo, bem como na pesca até 24 de Setembro de 2021.

Diz a Agência que o chumbo tem sido usado em munições para caça e tiro desportivo e em artigos de pesca há séculos. Devido a essas utilizações, estima-se que na UE sejam lançadas, anualmente, cerca de 100.000 toneladas de chumbo no ambiente: 79 % provenientes do tiro desportivo, 14 % da caça e 7 % das actividades de pesca.

Segundo a Agência, se as emissões actuais de chumbo destas actividades continuarem, “serão libertados para o ambiente cerca de 1,9 milhões de toneladas de chumbo nos próximos 20 anos”.

É neste âmbito que o agriculturaemar.com aqui transcreve uma lista de perguntas e respostas da autoria da ECHA, de forma a melhor informar os leitores sobre o tema.

Quais são as preocupações?

O chumbo é uma substância tóxica para as pessoas e para a vida selvagem.

Apenas uma percentagem muito reduzida dos chumbos de caça disparados atinge o seu alvo. O que resta destes chumbos de caça “perdidos” dispersa-se no ambiente, onde pode ser ingerido inadvertidamente por aves que os confundem com alimentos ou com as pequenas pedras que ingerem para as ajudar a triturar os alimentos na moela.

A ingestão dos chumbos de caça “perdidos” é bem conhecida em muitas espécies de aves aquáticas, por exemplo, patos, gansos e cisnes. Os artigos de pesca de chumbo também se perdem frequentemente durante a sua utilização e afectam as aves da mesma forma que os chumbos de caça e as balas no caso de serem ingeridos. Além disso, algumas práticas de pesca contemporâneas incentivam a libertação deliberada de pesos de chumbo na água (chamado de “soltar o chumbo”).

Após a ingestão, o chumbo de caça, os pesos para as linhas de pesca ou os anzóis-isco são rapidamente moídos em pequenas partículas, o que acelera a absorção do chumbo na corrente sanguínea das aves. Em alguns casos, isso pode resultar em morte ou em efeitos sub-letais. A ingestão de um único chumbo de caça é suficiente para matar uma pequena ave aquática. Esta via de exposição é denominada de “envenenamento secundário”.

Além disso, animais necrófagos ou predadores (incluindo aves) comem inadvertidamente fragmentos de chumbo que estão nos tecidos dos seus alimentos. Isto inclui casos em que os fragmentos de chumbo estão presentes nos órgãos internos da caça grossa que os caçadores abandonam após efectuarem a “evisceração local”. Isto é designado por “envenenamento secundário” e causa frequentemente o envenenamento por chumbo na vida selvagem.

A ECHA estima que pelo menos 135 milhões de aves estão em risco de envenenamento por chumbo em toda a UE.

Riscos para a saúde das pessoas

A exposição ao chumbo está associada a um amplo conjunto de efeitos negativos para a saúde, incluindo a redução da fertilidade, doenças cardiovasculares, efeitos no desenvolvimento de bebés e crianças, danos nos órgãos, devido à exposição prolongada ou repetida, e cancro. O chumbo é especialmente nocivo para o desenvolvimento neurológico das crianças. A ECHA estima que todos os anos há cerca de um milhão de crianças vulneráveis aos efeitos tóxicos do chumbo devido ao consumo de carne de caça.

As pessoas são expostas ao chumbo principalmente através de duas vias: inalação e ingestão. Os caçadores e os praticantes de tiro desportivo podem respirar vapores e poeira de chumbo quando disparam. Os caçadores e os pescadores também podem inalar vapores tóxicos se derreterem chumbo para preparar balas e artigos de pesca caseiros. Essa actividade também pode pôr outros membros da família em risco.

A exposição ao chumbo através da ingestão acontece ao comer carne de caça abatida com munições de chumbo. Estudos recentes sugerem que a caça abatida com munições de chumbo pode conter fragmentos microscópicos deste metal, os quais não podem ser removidos durante a preparação da carne. A prática de “cortar” e eliminar a carne em torno da ferida, ou de remover os fragmentos de chumbo visíveis, não é suficiente para remover a totalidade do chumbo. A ingestão também pode ocorrer através do contacto mão-boca ao manipular chumbos e projécteis de caça ou pesos para linhas de pesca ou anzóis-isco de chumbo.

Com base nos dados clínicos do risco para crianças e grávidas, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) recomendou a redução da exposição ao chumbo proveniente de fontes alimentares e não alimentares.

Qualquer redução da exposição ao chumbo através dos alimentos reduzirá os riscos para a saúde humana, em especial para as crianças e os adultos que comem regularmente carne de caça. Várias agências alimentares dos Estados-membros da UE já aconselham os seus cidadãos a comer com moderação caça abatida com chumbo. Por exemplo, a Agência francesa da protecção sanitária da alimentação, do ambiente e do trabalho (ANSES) aconselha o público em geral a não comer mais de três vezes por ano caça abatida com munições de chumbo e a que as crianças e as grávidas não comam carne de caça abatida com munições de chumbo.

Não existem provas de que o consumo de peixe capturado com artigos de pesca com chumbo resulte em exposição ao chumbo.

Alternativas ao chumbo

Restringir as munições à base de chumbo já não é novidade. Muitos Estados‑membros da UE, ou regiões desses Estados-membros, já têm proibições em vigor para determinados tipos de munições. A experiência desses países mostra que os caçadores e os praticantes de tiro desportivo têm conseguido adaptar-se à utilização de alternativas sem problemas de maior no que respeita a questões de ricochete ou segurança.

Os estudos mostram que a eficácia das balas sem chumbo (em grandes calibres) é a mesma das balas de chumbo e que a caça ética pode ser garantida com alternativas sem chumbo.

Esferas de aço

A eficácia das esferas de aço melhorou significativamente desde a sua introdução. Estudos no terreno mostraram que os caçadores que utilizam esferas de aço podem obter os mesmos resultados que com chumbos de caça. A distância de tiro efectiva das esferas de aço modernas é compatível com a distância usada normalmente na caça. Para algumas espécies de aves aquáticas de grande porte, como os gansos, poderão ser necessárias caçadeiras compatíveis com cartuchos de esferas de aço de “elevado desempenho”.

Os estudos efectuados mostram que existe ricochete tanto com esferas de aço como com chumbos de caça. A experiência prática na Dinamarca, bem como investigações realizadas na Alemanha, indica que não existe um risco acrescido de acidentes ou ferimentos decorrentes do ricochete quando são utilizadas esferas de aço, em comparação com os chumbos de caça.

Os preços actuais das esferas de aço e dos chumbos de caça são comparáveis.

Esferas de bismuto e tungsténio

Também podem ser usadas esferas à base de bismuto ou tungsténio como alternativas aos chumbos de caça. Podem ser usadas em qualquer caçadeira, incluindo caçadeiras mais antigas em que pode não ser adequada a utilização de esferas de aço.

Os cartuchos à base de bismuto e tungsténio são actualmente cerca de quatro a cinco vezes mais caros do que os cartuchos de chumbo. Também é provável que continuem mais caros do que os cartuchos de chumbo (e de esferas de aço), uma vez que são produzidos, vendidos e usados em muito menor quantidade.

Munições para espingardas

Estão disponíveis no mercado europeu munições sem chumbo para espingardas numa vasta gama de calibres adequados à maioria das situações de caça na Europa. Pelo menos 13 grandes empresas europeias produzem balas sem chumbo para espingardas de diferentes calibres.

Resumindo, balas sem chumbo podem ser compradas a custos ligeiramente superiores, mas não é de esperar que a diferença de preço venha a restringir as actividades de caça ou de tiro desportivo.

Pesos para linhas de pesca e anzóis-isco

Também estão disponíveis várias alternativas para pesos de chumbo e anzóis-isco, como os de estanho, tungsténio, vidro ou várias ligas.

Será necessário substituir as caçadeiras e as espingardas existentes?

Os dados disponíveis, incluindo dos principais fabricantes de caçadeiras, sugerem que as munições de aço comum podem ser usadas na maioria das espingardas comuns de caça testadas. As munições de bismuto e de tungsténio podem ser usadas em todos os tipos de caçadeiras.

Os caçadores que usam esferas de aço devem aplicar a “regra de dois” e seleccionar dois tamanhos de munições mais baixos para terem a energia equivalente à do chumbo por grão. No que respeita à caça de gansos e aves de porte idêntico ou maior, é necessária mais energia por grão, o que pode exigir o uso de cartuchos de esferas de aço de “elevado desempenho”. Na ausência da marcação da “flor-de-lis”, recomenda-se a consulta de um armeiro para determinar se a caçadeira é compatível com cartuchos de esferas de aço de elevado desempenho.

As informações dos fabricantes e as orientações das associações de caça mostram que os caçadores que queiram mudar para munições de grande calibre sem chumbo não precisam de comprar novas espingardas.

Restrição proposta pela ECHA

Em Julho de 2019, a Comissão Europeia solicitou à ECHA que investigasse o uso de chumbo em munições e na pesca e que propusesse restrições nos casos em que isso fosse necessário. O pedido vem complementar a restrição da utilização de chumbos de caça em zonas húmidas. O âmbito da investigação foi o seguinte:

Caça:

  • Caça com chumbo (fora das zonas húmidas)
  • Caça com balas de pequeno calibre
  • Caça com balas de grande calibre

Tiro desportivo:

  • Tiro desportivo ao ar livre com chumbo (fora das zonas húmidas)
  • Tiro desportivo ao ar livre com balas
  • Outros tipos de tiro ao ar livre utilizando espingardas/armas/pistolas de ar comprimido

Tiro com armas históricas:

  • Outras actividades de tiro ao ar livre, incluindo armas de carregamento pela boca, reconstituições históricas

Pesca

  • Chumbo em pesos para linhas de pesca e anzóis-isco
  • Chumbo em redes, cordas e linhas de pesca (onde o chumbo está incorporado)

As utilizações militares de munições de chumbo, bem como outras utilizações não civis de munições de chumbo, por exemplo pela polícia e forças aduaneiras, estão fora do âmbito da investigação. As utilizações de munições de chumbo em recintos cobertos também estão excluídas.

A Agência recolheu informações para apoiar a sua investigação através de um convite à apresentação de informações, que decorreu de Outubro a Dezembro de 2019. A ECHA apresentou a proposta em 15 de janeiro de 2021.

Proposta de restrição

Após avaliar todas as utilizações do chumbo no âmbito do pedido da Comissão, a ECHA concluiu que dessas utilizações resultam riscos para a vida selvagem, pecuária, meio ambiente e saúde humana que não são adequadamente controlados e que precisam de ser tratados a nível da UE. Esta conclusão é coerente com a restrição da utilização de chumbos de caça em zonas húmidas e outras restrições sobre o chumbo.

Para enfrentar os riscos, foram avaliadas várias opções em termos da sua eficácia e do seu impacto para a sociedade. Propõem-se as seguintes restrições — divididas por sectores de utilização:

Sector de utilização Proposta de opção de restrição
Caça
Caça com chumbo (fora das zonas húmidas) Proibição de colocar no mercado e de utilizar (com um período de transição de cinco anos)
+ Obrigação de informar os consumidores sobre os riscos do chumbo e a existência de alternativas nos pontos de venda (obrigação de informar)
Caça com balas de chumbo de pequeno calibre (<5.6 mm centrefire)d> Proibição de utilizar (com transição de cinco anos)
+ Obrigação de informar
+ Obrigação de rotular o produto para informar os consumidores sobre os riscos do chumbo e as alternativas disponíveis (obrigação de rotulagem)
Caça com balas de chumbo de grande calibre (>5,6 mm) Proibição de utilizar (com transição de 18 meses)
+ Obrigação de informar
+ Obrigação de rotulagem
Tiro desportivo ao ar livre e tiro com armas históricas
Tiro desportivo com chumbo OPÇÃO PREFERIDA: Proibição de colocar no mercado e de utilizar (com transição de cinco anos)
+ Obrigação de informarOPÇÃO COMPLEMENTAR: Derrogação condicional mediante rigorosas condições
+ Obrigação de rotulagem
+ Obrigação de os Estados-Membros notificarem a Comissão para permitir que esta monitorize a utilização dos chumbos de caça
Tiro desportivo com balas de chumbo e com espingardas, armas ou pistolas de ar comprimido
Proibição de utilização a menos que haja armadilhas de balas no local de tiro (com períodos de transição em função do calibre:
  • Pequeno calibre: cinco anos
  • Grande calibre: 18 meses)
+ Obrigação de informar
+ Obrigação de rotulagem
Tiro com armas históricas, p. ex., armas de carregamento pela boca e reconstituições históricas
Pesca
Chumbo em pesos para linhas de pesca e anzóis-isco
Proibição de colocar no mercado e de utilizar (com períodos de transição em função do tipo e do peso:
  • Pesos e anzóis-isco ≤50 g: três anos)
  • Pesos e anzóis-isco >50 g: cinco anos)
  • Fio: sem período de transição)
+ Proibição da utilização de técnicas de soltar o chumbo (sem período de transição)
+ Obrigação de informar
Chumbo em redes, cordas e linhas de pesca Sem proposta de restrição

O objectivo das restrições propostas não é proibir a caça, o tiro ou a pesca desportiva.

A Agência reconhece que, por exemplo, a caça proporciona benefícios sociais, culturais, económicos e ambientais significativos em diferentes regiões da UE e reconhece o seu papel na conservação da natureza.

Estima-se que as restrições propostas reduzam as emissões de chumbo em cerca de 1,5 milhões de toneladas ao longo de 20 anos após a sua introdução. Trata-se de uma redução de 78 % em comparação com uma situação sem as restrições propostas.

Além disso, restringir o chumbo da forma sugerida pela ECHA protegeria os filhos das famílias que comem carne de caça com muita frequência. Considera-se que a proibição de balas de grande calibre e de chumbos de caça poderia evitar que até 7000 crianças por ano tivessem perda de QI.

De acordo com a análise da ECHA, estima-se que o custo total das restrições possa atingir 12 mil milhões de EUR nos 20 anos posteriores à sua entrada em vigor. O custo para a sociedade de evitar a libertação de um quilo de chumbo para o meio ambiente varia entre 0,5 EUR e 1 513 EUR.

Uma consulta com a duração de seis meses sobre a proposta teve início em 24 de Março de 2021. Durante a consulta, todos os intervenientes podem apresentar os seus argumentos a favor ou contra a proposta. Estes argumentos de terceiros podem alterar a proposta se forem apoiados por dados científicos sólidos.

Pareceres dos comités

Os Comités de Avaliação dos Riscos (RAC) e de Análise Socioeconómica (SEAC) da ECHA têm 12 meses para avaliar os pontos fortes e fracos da proposta e adoptar os seus pareceres. Nos seus pareceres, têm em conta os comentários recebidos durante a consulta. O projecto de parecer do SEAC está sujeito a uma consulta adicional de 60 dias antes de ser aprovado.

O parecer consolidado do RAC e do SEAC sobre a proposta de restrição está previsto para meados de 2022.

Decisão da Comissão Europeia e dos Estados-membros da UE

Uma vez terminada a avaliação científica da proposta, espera-se que a Comissão prepare a sua proposta legislativa no seguimento do relatório da ECHA e do parecer conjunto dos comités. A proposta da Comissão de alteração da lista de substâncias sujeitas a restrições nos termos do anexo XVII do REACH será submetida a votação pelos Estados-Membros da UE no Comité REACH.

Antes de qualquer restrição poder ser adoptada, tem de ser analisada pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu.

Restrição sobre a utilização de chumbos de caça nas zonas húmidas

Em Janeiro de 2021, a Comissão Europeia adoptou uma restrição sobre a utilização de chumbos de caça nas zonas húmidas de toda a UE. A partir de 15 de Fevereiro de 2023, aplicar-se-á a todos os 27 Estados-membros da UE. Esta restrição também permite que os Estados-Membros proíbam chumbos de caça em todas as zonas se 20 % ou mais do território do país for húmido. Neste caso, a restrição aplica-se a partir de 15 de Fevereiro de 2024.

Esta restrição a nível da UE harmoniza a legislação nacional já em vigor sob várias formas em 23 Estados‑membros da UE e introduz nova legislação em quatro Estados‑Membros. Também implementa o acordo internacional (AEWA) para proteger as aves das zonas húmidas na UE.

Espera-se que a restrição de chumbos de caça em zonas húmidas proteja o meio ambiente ao reduzir significativamente a poluição por chumbo e venha a prevenir a morte evitável por envenenamento por chumbo de cerca de um milhão de aves aquáticas por ano.

A restrição tem por base o trabalho científico da ECHA e dos seus Comités de Avaliação dos Riscos e de Análise Socioeconómica. A ECHA submeteu a sua proposta (dossiê do anexo XV) para avaliação em Abril de 2017. Em Agosto de 2018, os pareceres dos comités científicos da ECHA sobre a proposta estavam prontos e foram enviados à Comissão Europeia.

Pode participar nesta consulta pública e dar a sua opinião aqui.

Agricultura e Mar Actual

 
       
   
 

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