É oficial. As Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) ficam sem uma única competência, até ao final do primeiro trimestre de 2024. Nem uma. Passam todas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que não são tuteladas pelo Ministério da Agricultura. Se restavam dúvidas, são agora todas …

O Francisco Avillez, Professor Emérito do Instituto Superior de Agronomia e fundador e coordenador científico da consultora agrícola Agro.Ges, considera que a proposta orçamental do PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (2023-2027) “privilegia as intervenções orientadas para uma maior equidade nos apoios ao rendimento e um reforço da resiliência …

O regime de aplicação da medida de apoio temporário excepcional aos agricultores, da União Europeia, em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia, está definido. As candidaturas estão abertas até 13 de Janeiro de 2023. A dotação orçamental global afecta aos apoios previstos é de 57,1 milhões de …

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) alerta que o prazo de seis meses para a elaboração do Guia de Boas Práticas do Arvoredo Urbano, por parte do ICNF — Conservação da Natureza e das Florestas, “foi largamente ultrapassado, já passaram praticamente 16 meses, quase o triplo do tempo …

O Sigeru – Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, aguarda, a curto prazo, “a obtenção de licença para integrar no Sistema Valorfito a gestão dos resíduos de embalagens de fertilizantes, de equipamentos de protecção individual, de embalagens secundárias não perigosas e de outros materiais plásticos utilizados …

A deputada única do PAN — Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, tal como o Chega e o Partido Socialista, entregou na Assembleia a sua proposta de legislação do regime especial aplicável ao exercício de funções de polícia florestal das carreiras de guarda florestal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Propõe …

Os agricultores e produtores pecuários espanhóis, a trabalharem por conta própria, vão ter uma dedução fiscal, em sede do Imposto sobre a Renda para as Pessoas Físicas (IRPF), de 35% sobre o valor gasto em gasóleo agrícola e de 15% em fertilizantes nos anos fiscais de 2022 e 2023. Podem …

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) quer repor  a constitucionalidade dos Estatutos da Casa do Douro, atribuindo-lhe todas as competências que justifiquem a inscrição obrigatória, que agora existe no IVDP — Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto e que passarão para a esfera da gestão pelos próprios. A …

A deputada única do PAN — Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, defende que “todos os bens destinados à venda a retalho devem exibir o respectivo preço de venda ao consumidor e o custo do impacte ambiental associado à sua produção”. Nesse sentido, a deputada entregou na Assembleia da República o Projecto de Lei …

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) considera que “o Aeroporto de Beja é um elemento decisivo na promoção da coesão territorial, com repercussões ao nível da riqueza e do emprego que gera” e que “a melhoria da rede ferroviária e viária é fundamental para a região e deve …