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PAN defende custo do impacte ambiental na rotulagem dos produtos alimentares

A deputada única do PAN — Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, defende que “todos os bens destinados à venda a retalho devem exibir o respectivo preço de venda ao consumidor e o custo do impacte ambiental associado à sua produção”.

Nesse sentido, a deputada entregou na Assembleia da República o Projecto de Lei 382/XV/1, que assegura a rotulagem ambiental dos produtos alimentares, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril. A ser aprovada, a lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2024.

Segundo o Projecto de Inês Sousa Real, deve entender-se por impacte ambiental, “indicadores associados à produção dos géneros alimentícios, no que diz respeito à quantidade de recursos ambientais ou agentes poluentes que serão necessários ao longo de todo o seu ciclo de vida, expressos em toneladas equivalentes em CO2, e que tenham em consideração os danos que causa à biodiversidade, o consumo de água e de outros recursos naturais e as externalidades ambientais dos respectivos sistemas de produção”.

Explica a deputada única do PAN que “num estudo levado a cabo pela Estudo Oney e desenvolvido online pela OpinionWay, concluiu-se que, em Portugal, 85% dos consumidores são sensíveis ao consumo sustentável. Por exemplo, cerca de 50% dos inquiridos expressou a preocupação pela opção de compra de produtos biológicos, reciclados ou recicláveis, precisamente por terem menores impactes ambientais”.

“Assim, cabe aos produtores a obrigação de disponibilizar aos consumidores o máximo de dados possível para que estes façam as suas escolhas”, frisa Inês Sousa Real.

E adianta que “o sector alimentar é um dos que apresenta maior impacte ambiental, ao nível da emissão de gases com efeito de estufa, do consumo de recursos hídricos, da ocupação do solo, da utilização de produtos químicos e na biodiversidade”, realçando que “a fase agrícola é a etapa do ciclo de vida mais impactante, devido à contribuição de actividades agrícolas e zootécnicas”.

Para aquela deputada, “o processamento e a logística de alimentos apresentam a segunda maior relevância, devido à sua intensidade energética e às emissões de gases com efeito de estufa, ocorridas durante a produção de calor, vapor e electricidade e durante o transporte. Além disso, as perdas de alimentos que ocorrem durante todo o ciclo de vida, durante as fases agrícola/industrial e em casa, em termos de desperdício alimentar, também devem ser levadas em consideração, pois podem contribuir com até 60% dos alimentos produzidos”.

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