A publicação em Diário da República do Decreto-Lei que altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, deixa de fora a Secretaria de Estado da Agricultura. Mas, o secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas, garante que o Governo “não extinguiu nenhuma secretaria de Estado”, sendo …

“A Ministra da Agricultura e da Alimentação é coadjuvada no exercício das suas funções pela Secretária de Estado das Pescas”. É assim que o Governo, “anuncia”, no Diário da República, a extinção da Secretaria de Estado da Agricultura. Esta extinção é hoje conhecida através do Decreto-Lei n.º 7/2023, de 27 …

A ministra [Maria do Céu Antunes] daqui para a frente pode ser a ministra da Agricultura, mas não dos agricultores, é a ministra da alcatifa”, diz o secretário-geral da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal, Luís Mira. Em declarações à Revista Agricultura e Mar — ontem quando estava ainda …

O fundo de capital de risco Explorer IV passou a deter o controlo maioritário da Magos Irrigation Systems, empresa líder em projecto, instalação e comercialização de sistemas de rega para a agricultura, detendo agora 64,5% do capital. Autoridade da Concorrência não se opõe à compra. Após longos meses de negociações, …

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) recomenda ao Governo “medidas de incentivo à produção e consumo de proteínas vegetais”, defendendo a “criação de incentivos à reconversão de terrenos produtivos actualmente afectos à produção de eucaliptos ou à pecuária em unidades de produção de leguminosas”. Por outro lado, aconselha …

O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) defende que a “reforma do regadio deve ser uma prioridade na agenda política nacional”, denunciando a significativa perda de apoios ao regadio, público e privado, no PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (2023-2027). Os deputados da Iniciativa Liberal defendem assim a …

A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, recomenda ao Governo a criação de uma rede de serviços públicos veterinários e a construção de um hospital público veterinário. “Esta preocupação é demonstrada pela sociedade civil que, fazendo uso do seu direito de petição, se tem manifestado em …

A European Livestock Voice lançou, ainda em Novembro de 2022, uma iniciativa de cidadania europeia intitulada “Proteger o património rural, a segurança alimentar e o aprovisionamento da UE”, com o objectivo de promover as zonas rurais e de alterar o sentido de opinião pública sobre os factos da produção pecuária …

A Presidência Sueca do Conselho (Agricultura e Pescas) iniciou-se a 1 de Janeiro e tem como prioridade levar a cabo, na medida do possível, as negociações sobre o regulamento relativo à utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos. Além disso, pretende conduzir as negociações sobre a revisão das indicações geográficas e sobre …

O Conselho de Ministros aprovou ontem, 12 de Janeiro, a resolução que estabelece um “questionário de verificação prévia à propositura de membros de Governo ao Presidente da República, que deve ser preenchido pelas personalidades convidadas pelo primeiro-ministro ou indigitadas para integrar o Governo”. “O documento é uma ferramenta de avaliação …