AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Artigo de opinião de Catarina Grilo, Directora de Conservação e Políticas na ANP|WWF
Desenvolver uma agricultura capaz de alimentar as pessoas ao mesmo tempo que protege os recursos naturais e garante que as próximas gerações terão também capacidade para se alimentar, parece ser um desejo digno de uma Miss Mundo. Mas será assim tão irrealista? A verdade é que é algo defendido pela comunidade científica e pelos cidadãos. Mas não o é, de todo, pelos decisores políticos, como indica o percurso da Política Agrícola Comum (PAC) nos últimos 20 anos.
Em 2003, foi introduzido pela primeira vez na PAC um conjunto de normas, chamado de “condicionalidade”, para garantir que as ajudas financeiras dadas aos agricultores contribuíam para o cumprimento de padrões mínimos de segurança alimentar, ambientais, saúde das plantas e animais, e bem-estar animal. Estas normas, que devem ser cumpridas por qualquer agricultor que receba estes fundos públicos, asseguram que a agricultura é capaz não só de produzir alimentos como também de gerar benefícios sociais e ambientais tangíveis para a sociedade como contrapartida pelas ajudas públicas recebidas.
Apesar de a grande maioria das reivindicações dos agricultores estar relacionada com injustiças sociais da PAC, a primeira resposta que a CE deu aos agricultores foi avançar com uma derrogação (isto é, uma revogação parcial) de uma norma ambiental da condicionalidade, e mais tarde propor o mesmo para várias outras dessas normas
Vinte anos depois, em 2023, reconfigurou-se a “arquitetura verde” da PAC com a introdução de novas medidas ambientais – como os “regimes ecológicos”, ou “ecoregimes”, para dar alguma resposta aos sucessivos avisos da comunidade científica e até do Tribunal de Contas Europeu de que a PAC não estava a atingir os objetivos ambientais que era necessário alcançar para a agricultura europeia se manter dentro dos limites planetários.
O que se passou entretanto? Os agricultores saíram à rua em toda a Europa, inclusive em Portugal, com exigências diversas: condições de trabalho e de concorrência mais justas, aumento dos preços aos produtores e simplificação da burocracia administrativa. Visivelmente, a PAC não está apenas a falhar nos seus objetivos ambientais mas também nos sociais. No entanto, entre as reivindicações houve também quem se manifestasse contra a imposição de restrições ambientais, como se a burocracia resultasse das normas ambientais e não do facto de a mesma informação ser pedida aos agricultores várias vezes por diferentes vias, pelos prazos para candidaturas aos apoios públicos serem curtos, e estas candidaturas serem de difícil preenchimento.
Parece que esse último ponto deu eco. Apesar de a grande maioria das reivindicações dos agricultores estar relacionada com injustiças sociais da PAC, a primeira resposta que a CE deu aos agricultores foi avançar com uma derrogação (isto é, uma revogação parcial) de uma norma ambiental da condicionalidade, e mais tarde propor o mesmo para várias outras dessas normas. A resposta política foi errada, mas foi a mais fácil: estas alterações são de implementação e efeito imediato, ao contrário de outras medidas de cariz social, que são mais incertas quanto à operacionalização e prazo de implementação. Em suma, os nossos governantes europeus, em vez de considerarem o bem-estar dos agricultores em particular e dos europeus em geral como uma prioridade máxima, particularmente os mais pobres, oferecem aos agricultores um paliativo que não só não resolve os seus problemas mais imediatos, como contribui para degradar a médio e longo prazo as capacidades produtivas das suas terras.
Para agravar a situação, o governo português suspendeu este ano o pagamento de vários apoios do PEPAC (Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum) que incentivam as práticas agrícolas sustentáveis. Como se isso já não fosse suficientemente na contramão dos esforços que deveríamos estar a promover para alinhar a agricultura a um mundo cada vez mais impactado pelas alterações climáticas, o Ministro da Agricultura sugeriu que o Fundo Ambiental seja utilizado para reforçar financeiramente a PAC nas medidas da biodiversidade. Ora, a PAC é a maior política de financiamento da União Europeia, representando cerca de 40% do orçamento da UE e uma das principais fontes de financiamento da Rede Natura 2000. Apesar de defendermos que o Fundo Ambiental deve apoiar mais e melhores projetos de conservação da natureza, determinar que recursos do Fundo Ambiental sejam utilizados para financiar objetivos da PAC é bastante incoerente, para dizer o mínimo. E isso traz um problema ainda maior nas entrelinhas, que é passar a mensagem de que as medidas ambientais são da conta do Ministério do Ambiente e o Ministério da Agricultura não tem responsabilidades na redução dos impactos ambientais das atividades que tutela. Este sinal político reforça a ideia deturpada de que estes temas são opostos e aprofunda o abismo artificial que foi criado ao redor dessas áreas.
A agricultura é uma das atividades económicas que mais dependem de um ambiente equilibrado. Depende da saúde dos solos, depende da polinização, depende de água limpa e em quantidade, depende de um clima ameno e previsível. A crise climática e de biodiversidade ameaçam direta e inquestionavelmente todos estes fatores naturais que intervêm na produção agrícola. Os agricultores, e decisores políticos, que fingem não saber disso, estão a apostar nos retornos imediatistas ao invés de escolher apostar nos sistemas alimentares do futuro, que são resilientes, de bem com o ambiente e para o bem das pessoas.
A produção agrícola só é sustentável se for conciliada com a natureza. Ignorar isto deixa uma fatura ambiental pesada aos cidadãos europeus, e principalmente aos agricultores.
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