AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, eleito pelo Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores), defendeu “o aumento da quota do atum para as Regiões Ultraperiféricas dos Açores e da Madeira”, no âmbito do debate desta manhã, na Comissão das Pescas, acerca dos preparativos para a reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).
O eurodeputado social-democrata lembrou a “situação difícil por que passam os atuneiros e os pescadores de atum, mas também a restante fileira, desde logo o sector conserveiro, que se debate também com a falta de atum”, recordando que “‘os Açores são o único local onde ainda há indústria de conservas nas Regiões Ultraperiféricas, e que há algumas ilhas em que a força laboral é essencialmente direccionada para estas indústrias, representando um forte peso na economia local”.
Nesse sentido, refere uma nota de imprensa do Gabinete de Paulo do Nascimento Cabral, acrescentou que “o atum é uma espécie migratória, em que há anos bons e anos maus, anos em que o atum passa, e outros em que não”, mas que “quando passa temos cumprido com as quotas que são manifestamente insuficientes para as nossas necessidades”, ressalvando a sustentabilidade da pesca do atum nos Açores, que é “reconhecida por todos”.
Paulo do Nascimento Cabral defendeu ainda que “acima de tudo é preciso ter uma nova abordagem na definição de quotas para as Regiões Ultraperiféricas dos Açores e da Madeira”, desde logo através do aumento da quota, mas também havendo a possibilidade de toda a quota não utilizada num determinado ano transitar para o ano seguinte.
Além disso, em reacção à resposta da Comissão Europeia, que deu nota de que a questão das quotas de atum para as Regiões Ultraperiféricas será uma prioridade, o eurodeputado saudou a posição apresentada, e reforçou o pedido de dar mais flexibilidade à definição das quotas, relembrando que “em 2018, foi atribuído às Regiões Ultraperiféricas um aumento de quota de 100 toneladas do atum-rabilho”, nomeadamente para as Regiões Ultraperiféricas de Portugal, Espanha, e também para a Grécia, mas que “em 2023 perdemos este aumento na quota sem qualquer justificação”, uma vez que os princípios de sustentabilidade que o justificaram se mantiveram.
Nesse sentido, Paulo do Nascimento Cabral, considerando que não houve qualquer razão para que “perdêssemos esta quota”, apelou a que a Comissão e representantes do Parlamento Europeu na reunião do ICCAT “defendam este aumento de quota para o atum-rabilho e para a quota do atum em geral”.
A Comissão voltou a responder a dar nota do seu empenho neste âmbito, mas reiterando que será necessário um acordo entre todas as partes e que o mesmo ainda não está conseguido. Mas que farão pressão neste sentido, realça a mesma nota.
O eurodeputado concluiu, manifestando “esperança que na próxima reunião do ICCAT se possa dar já este sinal, pois os pescadores dos Açores e da Madeira não podem ser mais uma vez prejudicados”.
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