Governo apoia alimentação animal nos concelhos afectados pelos incêndios de Maio e Agosto. Ovinos têm direito a 13 € por cabeça

O Ministério da Agricultura e da Alimentação considera que “os incêndios de grandes dimensões que deflagraram no mês de Maio e nos primeiros dias do mês de Agosto de 2023 afectaram os concelhos de Aljezur, Monchique e Odemira, provocando a destruição de unidades de exploração económica, nomeadamente de pastos usados na alimentação dos animais das espécies bovina, ovina e caprina”. Por isso, “torna-se prioritário criar apoios aos produtores pecuários com vista à aquisição de alimentação animal”. O apoio tem uma dotação de 25.000 euros. O pedido de apoio deve ser apresentado até 21 de Setembro de 2023.

Assim, o Ministério da Agricultura e da Alimentação decidiu que o montante do apoio é calculado de acordo com os seguintes valores:

• Bovinos das raças de vocação carne:

– 38 euros por macho ou fêmea com idade igual ou superior a 24 meses, registados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), em nome do produtor no dia 1 de Agosto de 2023;

– 25 euros por macho ou fêmea com idade inferior a 24 meses, registados no SNIRA, em nome do produtor no dia 1 de Agosto de 2023.

• Ovinos e caprinos – 13 euros por ovino ou caprino registado no SNIRA, em nome do produtor no dia 1 de Agosto de 2023.

Refere o Despacho Normativo n.º 11/2023, de 22 de Agosto, publicado hoje, assinado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que “a dimensão de tal destruição implica um incremento inesperado e significativo do custo de produção dessas unidades de exploração económica, dado que a supressão das pastagens requer que a alimentação dos animais seja agora assegurada pela aquisição de alimentos no mercado”.

Neste contexto, o Ministério da Agricultura e da Alimentação “assegura a disponibilização de um apoio extraordinário para apoiar os agricultores cujas explorações foram afectadas pelos fogos rurais que atingiram os concelhos supra-referidos, com uma dotação de 25.000 euros, tendo por base o número de efectivos pecuários e a área afectada”.

Candidaturas

Os candidatos ao apoio previsto devem deter efectivo pecuário identificado e registado na base de dados de apoio ao SNIRA.

O financiamento pelo Ministério da Agricultura e Alimentação é assegurado pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) territorialmente competente, mediante transferência do orçamento do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), até ao montante máximo de 25.000 euros.

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