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Estudo: UE deve proibir a pesca de arrasto além dos 600 metros de profundidade

“Limitar o arrasto de fundo a uma profundidade máxima de 600 metros pode ser uma estratégia de gestão efectiva que vai de encontro às necessidades da legislação europeia”. É esta a solução que um conjunto de cientistas apresenta para proteger um dos ambientes mais vulneráveis da Terra. Isto na mesma altura em que os representantes dos Estados-membros se reúnem para debater a nova legislação da União Europeia (EU) para gerir as pescas de profundidade.

Com base numa análise das capturas realizadas por arrasto de profundidade em investigações no Atlântico Nordeste, o artigo científico, “A Scientific Basis for Regulating Deep-Sea Fishing by Depth”, publicado na revista “Current Biology” conclui que em pescarias realizadas a profundidades para além dos 600 metros por arrastões comerciais de fundo no Atlântico Nordeste o número de espécies que sofre este impacto aumenta significativamente devido ao aumento da diversidade de espécies de peixes com a profundidade.

E diz que como resultado, é provável que a taxa de pesca acessória e rejeições aumentem drasticamente e que a captura de espécies particularmente vulneráveis, como tubarões e raias, também aumenta drasticamente.

O arrasto de profundidade, a prática de arrastar redes gigantescas fixas em placas de aço e cabos sobre o fundo marinho profundo, é amplamente reconhecida como a maior e mais destrutiva ameaça sobre os ecossistemas de profundidade do Atlântico Nordeste.

Para além disso, a pescaria de arrasto de profundidade conduzida pela frota francesa na costa de Irlanda e da Escócia demonstra pescar 100 ou mais espécies, a maioria sem valor comercial e que por isso são rejeitadas.
Mais, a investigação de ponta conduzida nos últimos anos mostra que peixes e sedimentos de ecossistemas profundos têm um importante papel como captadores de CO2 mas a sua capacidade diminui com os efeitos do arrasto de profundidade. Segundo o estudo, a captura global de espécies de peixes com valor comercial decresce.

A Comissão Europeia lançou, em Julho de 2012, uma proposta para substituir o actualmente fracassado regulamento das pescas de profundidade no Atlântico Nordeste. Os 28 ministros das pescas da UE devem ainda adoptar uma posição apesar de o novo regulamento já ter sido votado pelo Parlamento Europeu em Dezembro de 2013.

O Luxemburgo, que actualmente detém a presidência da UE, indicou que a negociação da posição do Conselho sobre esta legislação é uma prioridade e as discussões estão calendarizadas para reiniciarem já em Setembro com base numa proposta de texto que inclui um limite de profundidade para além do qual o arrasto de profundidade e as redes de emalhar de fundo devem ser proibidos.

Impactos crescentes, ganho comercial decrescente
A líder do estudo, Joanna Clarke da Universidade de Glasgow, numa declaração emitida pelos editores do artigo, explica que “o facto mais notável a considerar nas nossas descobertas é que o padrão de composição das capturas, para além do intervalo de profundidades entre os 600 e os 800 metros, demonstra que os impactos ecológicos colaterais são significativamente crescentes e o ganho comercial por unidade de esforço é decrescente. Pescar a maior profundidade causa uma crescente destruição com uma diminuição do benefício para o pescador e existem ainda indícios de que a limitação da pesca à profundidade máxima de 600 metros pode trazer benefícios relacionados com a conservação das espécies”.

“Este estudo oportuno mostra claramente a importância de limitar o arrasto de profundidade no oceano com o objectivo de conservar os mananciais de peixes e a biodiversidade, prevenir a depleção das espécies de profundidade altamente vulneráveis, assim como de proteger habitats de profundidade. Os decisores políticos devem ouvir a ciência e acordar em proibir o arrasto de fundo para além dos 600 m,” defende Matthew Gianni, co-fundador e consultor de política para a Coligação para a Conservação dos Fundos Oceânicos (Deep Sea Conservation Coalition – DSCC).

“Os benefícios ambientais ultrapassam em muito os custos económicos. Quando os representantes dos Estados-membros reunirem esta semana em Bruxelas têm o dever perante os cidadãos da União Europeia, de apoiar a adoptação de medidas que protejam os oceanos em torno da Europa.”

Além da proibição do arrasto de profundidade e das redes de emalhar para além dos 600 m, a DSCC apela aos Estados-membros da UE para protegerem os ecossistemas associados ao fundo marinho e assegurarem a sustentabilidade das pescarias, aconselhando a que seja pedida uma avaliação de impacto ambiental para todas as pescarias de fundo. A DSCC pede ainda que seja assegurado que se dê prioridade ao uso de redes de baixo impacto e ambientalmente sustentáveis e o fecho à pesca em áreas profundas onde existam ou seja provável existirem ecossistemas marinhos vulneráveis, tais como corais e esponjas. Para a DSCC é essencial melhorar a gestão da exploração de espécies de profundidade alvo e acessórias.

Realce-se que a DSCC (Deep Sea Conservation Coalition – Coligação para a Conservação dos Fundos Oceânicos) reúne mais de 70 organizações não governamentais europeias e mundiais – mais precisamente organizações ambientais, organizações de pescadores e institutos de política e direito – empenhadas em proteger os fundos oceânicos.

O relatório “A Scientific Basis for Regulating Deep-Sea Fishing by Depth” foi publicado em 27 de Agosto de 2015 e é de acesso público. Os investigadores analisaram dados recolhidos em investigações científicas sobre arrastos entre os 240 e os 1.500 m de profundidade no Atlântico Nordeste.

Foram utilizadas diferentes redes em várias localizações entre 1978 e 2013. A análise destes dados revelou uma transição clara das capturas entre os 600 e os 800 metros, incluindo um aumento significativo na biodiversidade, do rácio das rejeições em relação à biomassa comercial e do rácio de tubarões e raias em relação à biomassa comercial. À medida que o impacto ecológico aumenta, o valor comercial das capturas por unidade de esforço diminuiu.

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