AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A “ausência de concurso para aquisição de fardamento” está a fazer com que “a maior parte dos trabalhadores” do ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] “afectos a perímetros florestais, matas nacionais, áreas protegidas e classificadas, isto é, passam grande parte do seu trabalho em serviço externo” não tenha “fardamento em condições, ou, por vezes apresenta-se incompleto, o que constitui um perigo para a segurança de todos”.
O alerta é dado pelo SinFAP – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Protecção Civil em carta aberta ao Governo e ao Presidente da República, à Procuradoria-Geral da República, à Inspecção Geral de Finanças, à Comissão de Igualdade no Trabalho e no Emprego, à Comissão de Igualdade e Género e aos representantes dos partidos políticos.
“Falamos de assistentes operacionais, técnicos superiores e Vigilantes da Natureza”, realça a direcção do SinFAP, salientando que o prazo legal para a entrega do uniforme “há muito foi largamente ultrapassado”. “Dado ao seu trabalho externo, necessitam de estar bem equipados com peças de fardamento dignas, invés de andarem a comprar as mesmas na Decathlon ou noutras lojas, para suprimir uma carência que o ICNF não consegue resolver”, pode ler-se na carta aberta.
Política do “deixa andar”
“O problema não é solucionado, não será por falta de verbas, mas sim da política do “deixa andar”. Se o conselho directivo do ICNF “dependesse destes fardamentos para trabalhar, acreditamos que o assunto estaria resolvido”, garante o sindicato.
E acusa ainda a direcção do ICNF de “assédio moral e perseguição no local de trabalho”. “Todos os dias centenas de trabalhadores são intimidados, coagidos e perseguidos por exercerem um direito básico conquistado a 25 de Abril de 1974, o direito da liberdade de expressão e de opinião”.
E o SinFap apresenta “alguns excertos das denúncias que chegam a este sindicato”: o conselho directivo “adora encostar as pessoas à parede e intimidar os trabalhadores, para fazer levar as pessoas a cair na malha, quer da chantagem, quer de se imiscuir em assuntos privados”, ou “contestei o meu contrato de teletrabalho e fui perseguido/a, com chantagens e intimidações, bem sei que serei mais um alvo para um processo disciplinar”, e ainda “estou a braços com um processo disciplinar que é claramente uma perseguição à minha liberdade de opinião e acção”.
Pode ler a carta aberta completa aqui.
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