SinFAP critica forma de transferência de trabalhadores do ICNF para as CCDR

A direcção do SinFAP —Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Protecção Civil acusa que “nenhum dirigente superior, nem intermédio” do ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas teve a “decência” de convocar, para uma sessão de esclarecimento, os trabalhadores que serão objecto de afectação às CCDR’s [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], explicando os critérios de selecção, os procedimentos adoptados e adoptar, a maneira como irá ser efectuada a transição, se se manterão no mesmo local de trabalho, na mesma cidade ou se terão de ser afectos a outras localidades”.

“Este é mais um exemplo de um processo bem conduzido, como tantos já houve nesta Administração Pública. Uma total opacidade, uma falta de transparência na escolha dos critérios de selecção dos trabalhadores a afectar, falta de informação mesmo quando solicitada pelos interessados”, refere o sindicato em carta aberta ao Governo e ao Presidente da República, à Procuradoria-Geral da República, à Inspecção Geral de Finanças, à Comissão de Igualdade no Trabalho e no Emprego, à Comissão de Igualdade e Género e aos representantes dos partidos políticos.

E acrescenta saber que existem trabalhadores indicados por aquele Instituto para serem afectos às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional que “não estão, nem nunca estiveram a desempenhar funções relacionadas com as competências do ICNF que foram transferidas para as CCDR’s. Assim, trata-se, claramente, de uma “purga”, para “eliminar” os incómodos e os indesejáveis do ICNF”.

“Os trabalhadores têm direito a ser ouvidos antes de se efectivar a afectação (…) O direito à audiência prévia, tal direito não foi respeitado, portanto, o processo inquina de uma ilegalidade que é necessário ser sanada”, frisa a mesa carta.

Trabalhadores podem escolher

Para além disso, “ninguém conhece, pois não foram divulgados, os critérios, nem os fundamentos que levaram à decisão de se escolherem uns trabalhadores e não outros (…) Este processo de afectação, apresenta, assim, ilegalidades graves e, só após uma denúncia do SinFAP, veiculada na Comunicação Social, a após termos feito algumas sessões de esclarecimento junto dos nossos associados, incentivando-os a contestarem aquela afectação, é que o conselho directivo do ICNF, incumbiu os directores regionais de contactarem os trabalhadores para os informarem que poderiam escolher: serem afectos às CCDR’s ou ficarem no ICNF, sendo que, neste caso, ser-lhes-iam atribuídas novas funções”.

“Só que, até à data, nunca houve mais nenhuma notícia sobre o assunto, o que, obviamente, está a provocar uma situação de “stress” emocional aos possíveis “mobilizados”, o que não é bom, em primeiro lugar, para os próprios, e nem para os serviços deste ICNF. A indecisão prejudica, gravemente, os trabalhadores e os serviços”, diz a direcção do SinFAP.

Pode ler a carta aberta completa aqui.

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