AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Município de Melgaço volta a reforçar as medidas de apoio à produção pecuária, com o intuito de “alavancar o aumento da produção, mas também a criação de produtos diferenciados e de valor acrescentado”. Em 2024, a autarquia melgacense revigorou as ajudas ao sector: os produtores de suínos e de fumeiro, com explorações sediadas no concelho, juntam-se à lista de destinatários das ajudas designadas a produtores de bovinos, caprinos e ovinos. As candidaturas estão abertas até 28 de Fevereiro.
A autarquia auxilia os produtores deste sector com os custos de produção e, principalmente, com os custos associados à saúde e higiene animal que os mesmos se vêm legalmente obrigados a cumprir e que representam um contributo importantíssimo para a manutenção da saúde pública e da segurança alimentar, refere uma nota de imprensa da autarquia.
O apoio financeiro ao sector é agora realizado de cinco formas distintas, consoante a natureza da exploração pecuária, sendo consideradas elegíveis as seguintes:
- Exploração de cria de bovinos para produção de carne ou leite;
- Exploração de engorda de bovinos;
- Exploração de pequenos ruminantes (caprinos e ovinos);
- Exploração de suínos;
- Produção de fumeiro.
Para os efeitos da candidatura, o produtor deverá reunir cumulativamente os seguintes requisitos:
- Ser titular de exploração agropecuária no concelho de Melgaço e/ou estabelecimento de transformação de carnes para fumeiro;
- Ser proprietário dos efectivos bovinos, ovinos, caprinos e suínos, quando aplicável;
- Ter cumprido anualmente, nos seus efectivos animais, todas as obrigações legais, em termos sanitários;
- Possuir documentos comprovativos do registo do animal e exploração e comprovar, sempre que o Município o imponha, que respeita as normas obrigatórias de saúde pública, registo animal, sanidade animal, higiene pública veterinária, segurança alimentar, bem -estar animal e respeito pelo ambiente, nomeadamente, entre outros, através do PISA — Programa Informático de Sanidade Animal, SNIRA — Serviço Nacional de Identificação e Registo Animal, iDigital, RED — Registo de existências e deslocações, comprovativo de vacinação contra a doença de Aujewsky, guias de circulação e comprovativo de abate em matadouro;
- Ter a sua situação tributária e contributiva regularizada perante, respectivamente, a administração fiscal e a Segurança Social;
- Ter a sua situação regularizada perante o Município de Melgaço.
Candidaturas
As candidaturas deverão ser entregues nos serviços de atendimento da Câmara Municipal de Melgaço, apresentando o formulário disponibilizado no Balcão Único ou nos serviços online, acompanhado dos seguintes documentos:
- Declaração de efectivo relativo ao ano imediatamente anterior, através de lista SNIRA — Serviço Nacional de Identificação e Registo Animal para os bovinos, iDigital para os pequenos ruminantes e RED — Registo de existências e deslocações para os suínos;
- Declaração da OPP — Organização de produtores pecuários, a atestar que a sanidade foi realizada durante o ano a que diz respeito o apoio financeiro (exploração de bovinos e pequenos ruminantes);
- Declaração de vacinação contra a doença de Aujewsky e estatuto sanitário da exploração (exploração de suínos);
- Guia de circulação e factura de abate em matadouro (produção de fumeiro);
- Licença do estabelecimento industrial de transformação de carnes para fumeiro (produção de fumeiro);
- Declaração de não dívida à Administração Fiscal e Segurança Social;
- Entrega de comprovativo bancário/IBAN do requerente.
As candidaturas terão, obrigatoriamente, de ser referentes ao efectivo animal, ou abates, do ano imediatamente anterior, sendo que o prazo de submissão das mesmas decorrerá, sempre, entre os dias 1 e 28 de Fevereiro do ano seguinte àquele a que o subsídio disser respeito.
Apoios
O montante anual do apoio a atribuir a cada produtor pecuário do concelho de Melgaço é calculado, segundo a tipologia de cada exploração, da seguinte forma:
- Exploração de cria de bovinos para produção de carne ou leite:
• 50€ por cabeça nascida e registada. - Exploração de engorda de bovinos:
• 100 % por cabeça, do custo com a acção anual de controlo da sanidade animal, consoante estabelecido pelos planos de vigilância, controlo e erradicação, estabelecidos pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária para o concelho de Melgaço. - Exploração de pequenos ruminantes (caprinos e ovinos):
• 100 % por cabeça, do custo com a acção anual de controlo da sanidade animal, consoante estabelecido pelos planos de vigilância, controlo e erradicação, estabelecidos pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária para o concelho de Melgaço;
• 100 % por cabeça, do custo associado ao registo e identificação animal. - Exploração de suínos:
• 20€ por fêmea reprodutora registada e em cumprimento com as obrigações legais de sanidade e saúde animal;
• 15€ por macho reprodutor registado e em cumprimento com as obrigações legais de sanidade e saúde animal. - Produção de fumeiro:
• 30€ por engordas abatidas em matadouro.
Regulamento dos apoios disponível aqui.
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