AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O prazo de limpeza de terrenos florestais pelos proprietários foi prolongado até 15 de Maio, considerando as condições meteorológicas e o confinamento geral devido à pandemia de Covid-19. Mas esse prazo está a chegar ao fim, para que proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, procedam à sua limpeza numa faixa de 50 m à volta das mesmas, assim como, para a poda de árvores, de acordo com a legislação em vigor para a gestão de faixas de combustível.
Nesse sentido, o Serviço Municipal de Protecção Civil do Cartaxo já notificou mais de 300 proprietários, alertando para a obrigação de limpar os terrenos e informando sobre os critérios que esta limpeza tem de cumprir.
O não cumprimento do prazo de limpeza dos terrenos, que em 2020 e 2021, foi alargado até dia 15 de Maio, constitui contra-ordenação punível com coima de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoas singulares, e de 1.600 a 120.000 euros no caso de pessoas colectivas.
O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, reconhece que em anos anteriores, “muitos proprietários cumpriram a legislação em vigor dentro dos prazos”, afirmando que quer as notificações do Serviço Municipal de Protecção Civil, quer as notificações resultantes do trabalho no terreno da GNR, “foram resolvidas, na sua quase totalidade, de modo voluntário pelos proprietários”.
Mas alertou para o facto “de estarmos muito longe de resultados ideais. A Câmara Municipal foi obrigada a intervir em muitos hectares de terrenos privados”, o que só pode ser iniciado depois de confirmado o não cumprimento pelos proprietários, com muitos prazos legais a cumprir pela autarquia.
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