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Legislativas 2024. Produtores florestais manifestam preocupação com “degradação do serviço publico prestado” pelo ICNF

As seis federações de produtores florestais portuguesas “manifestam a sua preocupação com a degradação do serviço público prestado pelas instituições que intervêm na floresta, nomeadamente no ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], onde é visível uma maior dificuldade em conseguir acompanhar todas as suas valências, pela falta de consistência nas orientações e diferentes interpretações consoante a região, pela incapacidade de dar cumprimento à legislação e às solicitações em tempo útil, dando como exemplo a burocratização da aprovação dos Planos de Gestão Florestal, com sérias consequências para o proprietário, produtor e investidor florestal e para o território”.

A preocupação está expressa no Manifesto para uma Parceria Activa para o Desenvolvimento, Sustentabilidade e Resiliência dos Territórios e Ecossistemas Florestais”, assinado pelas seis federações de produtores florestais: Fenafloresta – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais, Forestis – Associação Florestal de Portugal, Fórum Florestal, Baladi – Federação Nacional dos Baldios, FNAPF — Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais e UNAC – União da Floresta Mediterrânica.

O documento foi entregue no Palácio Benagazil, sede da Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, em Lisboa, no final de um debate conjunto com os partidos políticos sobre o futuro da floresta portuguesa, onde marcaram presença Pedro dos Santos Frazão (Partido Chega), Jorge Teixeira (Iniciativa Liberal), Maurício Marques (Aliança Democrática), Pedro do Carmo (PS) e Sara Lemos (PCP).

Adianta o Manifesto que as Federações defendem a “necessidade de reforçar a capacidade sectorial no domínio da investigação-acção, através de parcerias entre laboratórios do estado e organizações da produção florestal, em particular na criação de Grupos Operacionais e participação em Laboratórios Colaborativos, numa perspectiva de reforço do ecossistema de inovação nacional”.

Por outro lado, as Federações exigem “uma tutela forte e propõem um programa de transferência de funções do Estado para as organizações florestais no âmbito da criação e implementação de uma lei-quadro do Associativismo, em articulação com as competências de outras entidades da Administração. Esta lei-quadro visa colocar disciplina, responsabilização, credibilidade e robustez no sistema de apoios às associações, fazendo-as cumprir requisitos mínimos de representatividade e estrutura técnica, enquanto credoras do apoio de fundos públicos e transferência de funções”.

Pode ler o Manifesto aqui.

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