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Legislativas 2024. PCP defende “reforma agrária nos campos do Sul liquidando propriedade de dimensão latifundiária”

O Partido Comunista Português (PCP), que concorre às eleições legislativas antecipadas de 10 de Março de 2024, em coligação com o Partido Ecologista Os Verdes (PEV), na CDU – Coligação Democrática Unitária, apresentou o seu programa eleitoral no passado dia 25 de Janeiro. E apresenta como opção estratégica “uma política agrícola que, a par da racionalização fundiária pelo livre associativismo no Norte e Centro, tenha por eixo central uma profunda alteração fundiária que concretize, nas actuais condições, uma reforma agrária nos campos do Sul, liquidando a propriedade de dimensão latifundiária“.

Os comunistas defendem ainda que se “condicione por lei o acesso à terra pelo capital estrangeiro”, uma política agrícola que “trave a exploração intensiva, predadora dos solos e das reservas de água (superficiais e aquíferos), e a especulação imobiliária “turística” e assegure o bom aproveitamento das potencialidades agrícolas do Alqueva e de outros regadios e obras de engenharia agrícola, tais como o Azibo, Vale da Vilariça, Vouga, Mondego, Lis e Cova da Beira, com a concretização de um outro plano nacional de regadios que assegure disponibilidades de água para a produção de alimentos, com a definição de regras concretas nas novas áreas a regar, culturas, formas de exploração, tipologia de investimentos e investidores, que garanta ao mundo rural o acesso às redes de telecomunicações (incluindo Internet) indispensáveis à concretização dos seus projectos”.

No programa eleitoral do PCP, intitulado “Política patriótica e de esquerda – Soluções para um Portugal com futuro”, os comunistas comprometem-se ainda a defender “uma política florestal que, assente no respeito pelas diferentes realidades sociais, nomeadamente a pequena propriedade florestal e a propriedade comunitária (baldios) assegurando-lhe um forte apoio, vise objectivos de uma floresta multifuncional assente em ecossistemas tradicionais (como o montado), com a defesa da floresta de uso múltiplo, o combate às monoculturas, a valorização das espécies autóctones (fauna e flora) e da protecção de habitats ameaçados, em especial nas dunas”.

Por outro lado, defende “o investimento público para o ordenamento, o cadastro e a gestão florestal como condição de um adequado ordenamento florestal” que “fomente o associativismo florestal e a dinamização do investimento” e “valorize as fileiras florestais em todas as suas cadeias de valor”.

Reformulação significativa do PEPAC

Ainda no que diz respeito à agricultura, o programa eleitoral do PCP defende “a garantia de rendimentos justos pelas produções dos agricultores, garantindo o seu escoamento e a reversão dos brutais aumentos dos factores de produção, com uma melhor distribuição na cadeia de valor” e a “reformulação significativa do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, o PEPAC, visando a valorização dos pequenos e médios agricultores, com um maior equilíbrio na distribuição das ajudas entre agricultores e regiões, a reintrodução de medidas de regulação do mercado, o religamento das ajudas à produção e a simplificação de procedimentos”.

A “reversão do processo de desmantelamento do Ministério da Agricultura, com a reintegração das áreas da agricultura e das florestas na mesma tutela governativa e as Direcções Regionais de Agricultura na estrutura do Ministério”, é outra das propostas dos comunistas.

Isto, além da “recuperação das estruturas técnicas (campos de ensaio, laboratórios, bancos genéticos) e dos serviços de extensão rural próximos dos agricultores”, da “concretização do Estatuto da Agricultura Familiar em todas as suas dimensões” e do “uso sustentável do solo e dos recursos, redução do risco de desertificação, preservação de espécies agrícolas, florestais e raças autóctones (defesa da biodiversidade e dos ecossistemas)”.

Pode ler o programa eleitoral do PCP completo aqui.

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