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Legislativas 2024. Coligação C7 enumera prioridades ambientais que devem estar nos programas eleitorais dos partidos

Os ambientalistas da Coligação C7 consideram que “os efeitos das alterações climáticas já são sentidos em todo o Mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental, que seguem a um ritmo acelerado, agravam ainda mais esta realidade”.

Para garantir que os líderes que estarão à frente das decisões em Portugal estejam “comprometidos em reverter este cenário”, a Coligação C7 destaca uma série de medidas prioritárias que “devem ser incluídas” nos programas dos partidos que concorrem às eleições legislativas antecipadas de 10 de Março.

Na área da agricultura e alimentação, aqueles ambientalistas aconselham o investimento “na agricultura de baixo impacto, que realiza práticas sustentáveis de uso do solo e da água, com reduzida emissão de gases de efeito de estufa e que beneficia a biodiversidade”, assim como a promoção do “uso eficiente e contido da água na agricultura, diversificação e complementaridade entre origens de água nos diversos sistemas de abastecimento, e a regulação do uso de água em todos os sistemas”.

Plano Nacional de Alimentação Sustentável

Por outro lado, defendem a criação do Plano Nacional de Alimentação Sustentável, que “defina de forma participada e transparente os princípios para a alimentação sustentável e os integre de forma sistémica nas políticas de produção, consumo e combate ao desperdício e perdas de alimentos, bem como nas políticas de saúde”.

E consideram também como prioridade “inserir critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação escolar, garantindo uma alimentação saudável e sustentável nas cantinas, privilegiando cadeias de abastecimento mais sustentáveis e dando escala à implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas”.

A Coligação C7 quer ainda que se promova a “adopção eficaz de dietas sustentáveis (sem se limitar à dieta mediterrânica), inclusive através da integração deste tipo de medidas, com definição de objectivos e metas concretas, na revisão do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045”.

Oceanos e pescas

Já na área dos oceanos e pescas, aconselha os partidos políticos a “estabelecer moratória à mineração em mar profundo em águas nacionais, e continuar a apoiar a moratória em águas internacionais” e a “desenvolver de forma participativa e implementar o Plano de Acção Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, bem como o Plano de Acção para a Mitigação da Pesca em Cetáceos, Aves e Tartarugas”.

Aqueles ambientalistas defendem ainda a instauração do Fórum de Carbono Azul em Portugal e o “apoio à transição das pescarias para uma pesca de baixo impacto, canalizando os fundos públicos para a realização de avaliação que comprove os impactos das pescarias e eliminando gradualmente os subsídios à pesca prejudiciais aos recursos pesqueiros, além de garantir o financiamento e capacitação para institucionalização da co-gestão de pescarias”.

Assegurar a “correcta implementação da Directiva-Quadro da Estratégia Marinha através de planos de monitorização baseados na ciência e com o financiamento adequado e a correcta implementação da Política Comum de Pescas, em especial do novo Regulamento de Controlo e do Plano de Acção Marinha são outras das prioridades da Coligação C7.

Para além das prioridades temáticas apresentadas, a Coligação C7 diz ser “essencial que sejam garantidos mais espaços formais para a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas em todas as suas etapas, desde as fases mais iniciais de elaboração, passando pela implementação, até à monitorização”.

Além disso, diz, “as consultas públicas podem ser optimizadas por meio de plataformas únicas (à semelhança da Comissão Europeia), tendo como padrão mínimo o que está estabelecido na legislação de Avaliação de Impacte Ambiental e assegurando o cumprimento da Convenção de Aarhus sobre direito de participação”.

A Coligação C7 é composta pelas seguintes organizações:

  • ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF
  • FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
  • GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
  • LPN – Liga para a Protecção da Natureza
  • Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
  • SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
  • ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

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