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Já conhece o Guia de Boas Práticas sobre “Rotulagem de alimentos compostos para animais produtores de géneros alimentícios”?

O Guia de Boas Práticas sobre “Rotulagem de alimentos compostos para animais produtores de géneros alimentícios” é um dos vários documentos que resultantes do projecto SANAS — Estratégia para a melhoria da Segurança Alimentar, Nutrição Animal e Sustentabilidade na alimentação animal na região do Alentejo, promovido pela IACA — Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais.

O projecto SANAS, financiado pelo Alentejo 2020 e realizado a partir da sua delegação em Santarém, teve como “objectivo reforçar a segurança alimentar ao longo da cadeia da alimentação animal, com impacto na segurança dos produtos de origem animal, visando o aumento da confiança dos consumidores na produção nacional, garantindo a sustentabilidade ambiental, económica e social da produção. Pretendeu-se ainda aumentar o conhecimento no sector, dotando-o de ferramentas mais sólidas, para se tornar mais qualificado, mais competitivo e mais sustentável. Para além das empresas sediadas no Alentejo, o trabalho desenvolvido beneficiou todas as empresas que operam neste importante sector da alimentação animal, comprovado pelas respostas aos questionários enviados”, refere fonte institucional da DGAV — Direcção Geral da Alimentação e Veterinária, que colaborou e validou os vários guias e manuais.

O Guia de Boas Práticas sobre “Rotulagem de alimentos compostos para animais produtores de géneros alimentícios” pretende “actualizar e complementar os princípios, requisitos e critérios de rotulagem de alimentos compostos que permitam aos operadores de mercado cumprir com a legislação em vigor e assegurando a protecção da saúde humana, da saúde animal e do meio ambiente”, referem os autores do documento.

E adiantam que as novas regras da União Europeia respeitantes à colocação no mercado e uso de alimentos para animais (Regulamento (CE) nº 767/2009) entraram em vigor a 1 de Setembro de 2010. Os artigos 25º e 26º deste regulamento introduzem provisões para encorajar os representantes europeus dos sectores de actividade da alimentação animal a desenvolver um código de boas práticas de rotulagem de alimentos compostos para animais produtores de géneros alimentícios.

Estas novas regras delegam aos referidos operadores uma maior responsabilidade e têm como objectivo modernizar e harmonizar as condições e procedimentos de rotulagem.

De uma forma geral, as regras e procedimentos de rotulagem devem cumprir com os seguintes requisitos:

  • Fornecer informações úteis e, mais importante, facilitar a escolha e o uso adequado do alimento;
  • Ter a capacidade para corresponder às exigências específicas dos compradores e utilizadores finais do alimento, incluindo os detentores dos animais;
  • Permanecer suficientemente flexível para possibilitar a inovação e permitir aos fabricantes diferenciar os seus produtos num ambiente competitivo.

Com este documento pretende-se que os operadores nacionais possam cumprir aqueles requisitos e actuar em conformidade com os objectivos e disposições legais específicas.

Pode descarregar o Guia de Boas Práticas sobre “Rotulagem de alimentos compostos para animais produtores de géneros alimentícios” aqui.

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