AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A proposta do Orçamento de Estado para 2024, entregue no passado dia 10, não tem inscrita nenhuma das medidas que a FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, “em tempo útil, identificou como necessárias para a competitividade da indústria portuguesa agroalimentar”.
“Ainda que considere positivas as medidas que visam a descida do IRS para alguns escalões, bem como o objectivo de baixar o rácio da dívida pública abaixo do 100% do PIB, a FIPA olha para a proposta de Orçamento do Estado para 2024 com preocupação”, refere uma nota de imprensa da Federação.
E adianta que “uma vez mais, os decisores políticos preferiram o caminho da não harmonização fiscal dos produtos alimentares para a taxa reduzida e optaram pelo agravamento em 10% do Imposto Especial ao Consumo sobre as bebidas refrescantes e as bebidas alcoólicas, com principal incidência na cerveja”.
Falta apoio às exportações
Também no que diz respeito às políticas económicas de incentivo à exportação e de atracção de investimento directo em Portugal, diz a FIPA que “não se vislumbra, na proposta de Orçamento de Estado, qualquer medida relevante e que venha a traduzir-se num alavancamento das exportações do sector. Medidas que são absolutamente decisivas para a maior eficácia dos instrumentos de promoção externa”.
“O momento económico e geopolítico é de incerteza, e a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo mostra-se desligada da realidade do País. Para além de não responder às necessidades da indústria agroalimentar, é um documento com directrizes que agravam o poder de compra dos portugueses por via dos impostos indirectos. Mantemos, no entanto, a esperança de que em sede de discussão na especialidade Parlamento e Governo se coloquem de acordo no sentido da melhoria do documento”, explica Jorge Henriques, presidente da FIPA.
Com a certeza de que a indústria agroalimentar quer continuar a crescer, a inovar, a gerar riqueza, a atrair investimento para o País, o presidente da FIPA destaca a resiliência do sector ao longo dos últimos anos e recorda que o sector transmitiu aos decisores políticos, e em cada um dos ciclos políticos, “informação credível e apoiada na realidade do mercado para evidenciar o efeito negativo que a desajustada carga fiscal tem sobre o consumo, as empresas e o emprego”.
“A indústria agroalimentar fez e vai continuar a fazer o que lhe compete, mas quantos Orçamentos do Estado mais tem o sector de aguardar para que a tutela agregue a indústria e passe a acompanhar o sector, a inscrevê-lo na agenda política de modo a que ganhe agilidade nacional e internacional e possa competir com os grandes players?”, questiona Jorge Henriques.
A indústria alimentar e das bebidas é composta por 11 mil empresas, que são responsáveis por 110 mil postos de trabalho directos e mais de 500 mil indirectos. Em 2022, e de acordo com o INE — Instituto Nacional de Estatística, o sector exportou 7.040 milhões de euros.
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