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Geota contesta Estudo de Impacto Ambiental sobre o projecto de construção da Barragem do Pisão

O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, no âmbito da consulta pública do “Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato” (Barragem do Pisão), deixa as suas declarações e propõe que se reavalie o cumprimento dos objectivos ambientais dispostos no Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MMR), considerando as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado.

Lígia Figueiredo, especialista em recursos hídricos, políticas ambientais e agricultura do GEOTA, explica que “pela nossa apreciação, há fortes indícios de que uma nova avaliação do princípio de “não prejudicar significativamente o ambiente”, considerando os impactes identificados pelo EIA, apontaria para o não cumprimento do próprio princípio, pelo governo português, contrariando assim o princípio fundamental para aceder ao financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”.

Tendo em conta os impactes identificados no estudo de impacto ambiental, o GEOTA salienta que:

• Não é clara a justificação do objectivo da construção da barragem do Pisão para o abastecimento público. Os dados disponíveis sugerem que o volume útil da Barragem de Póvoa e Meadas é e será suficiente para abastecimento público, considerando o cenário de decréscimo da população das regiões em causa;

• O projecto de “Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato” não cumpre os objectivos ambientais, estabelecidos no princípio de “não prejudicar significativamente” do próprio MRR. A avaliação subjacente ao princípio de “não prejudicar significativamente” deve implicar uma nova análise.

Deste modo, o GEOTA considera impreterível a necessidade de reavaliar o cumprimento dos objectivos ambientais dispostos no MRR, considerando as conclusões do EIA apresentado.

“Deve ser realizada uma abordagem séria e profunda das questões relacionadas com a gestão dos recursos hídricos e do uso do solo em Portugal. O planeamento e gestão dos recursos hídricos deve ser articulado com as políticas de agricultura e as estratégias de conservação e restauro de ecossistemas, de forma a contribuir para mitigação dos efeitos das alterações climáticas”, começa por explicar João Dias Coelho, presidente do GEOTA.

E acrescenta que “além das metas definidas por estratégias europeias como a da Biodiversidade, incluída no Pacto Ecológico Europeu, a Directiva Quadro da Água e a Lei de Restauro, Portugal deve apostar em alternativas sustentáveis e na eficiência hídrica, não se justificando investir nesta altura, em que já enfrentamos uma seca e stress hídrico estruturais, na construção de barragens que promovem formas de agricultura com grande dependência de água”.

Investimentos elevados que “não se têm reflectido em benefícios”

O GEOTA defende que “construir barragens implica investimentos elevados que não se têm reflectido em benefícios sociais e económicos para as populações locais”. Alerta, ainda, para “o facto de que a aposta dos decisores políticos portugueses na construção de barragens cujo principal fim é o regadio promove a expansão de uma paisagem de monoculturas irrigadas, muitas vezes usando espécies não adaptadas ao clima e região, e não considerando culturas de sequeiro adaptadas e resilientes, como é o caso do Alentejo”.

Tendo em conta o actual quadro de seca estrutural, os impactos ambientais produzidos e o investimento elevado necessário na construção de uma barragem, a associação ambientalista afirma que “é necessário que cada caso seja estudado, justificado e enquadrado devidamente”, reiterando que o Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato “não se justifica, tendo em conta o EIA apresentado”.

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