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Estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional PAC já está definida

A Portaria n.º 108/2024/1, de 15 de Março, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (Rede Nacional PAC) no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), já foi publicada em Diário da República.

A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no sector agrícola. Tem coordenação técnica da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), actua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

Segundo aquela Portaria, a Rede Nacional PAC tem como objectivos:

  • Aumentar o envolvimento dos membros na implementação do PEPAC, num contexto de transição para um modelo baseado no desempenho;
  • Contribuir para a informação do público e dos potenciais beneficiários da Política Agrícola Comum (PAC) sobre as oportunidades de financiamento;
  • Fomentar a inovação na agricultura e no desenvolvimento rural e apoiar a inclusão e a interacção entre todas as partes interessadas no processo de construção e intercâmbio de conhecimento;
  • Contribuir para as actividades de acompanhamento, avaliação e divulgação dos resultados do PEPAC.

A estrutura de governação da Rede Nacional PAC é constituída pelo organismo de coordenação técnica, que inclui um coordenador nacional e a equipa de apoio técnico. A estrutura de governação é ainda apoiada por pontos focais regionais e grupos de trabalho temáticos.

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