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Ajudas ao Pedido Único. CAP explica regras a aplicar na campanha de 2024

A CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal disponibilizou as apresentações e vídeo do webinar “Ajudas do pedido Único – Regras a aplicar na campanha 2024” que se realizou na quarta-feira, 13 de Março.

Com o período de candidaturas ao Pedido Único 2024 a decorrer desde 1 de Março e até 31 de Maio, a CAP organizou uma sessão de informação online sobre as regras a aplicar na campanha de 2024, “depois da má experiência de 2023”, refere a Confederação.

A sessão abordou as ajudas do 1º e 2º pilares, e também questões transversais como, por exemplo, a Condicionalidade e o Parcelário.

Nesta iniciativa participaram as principais instituições do Ministério da Agricultura tendo como oradores técnicos do GPP — Gabinete de Planeamento Políticas e Administração Geral, IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, DGADR — Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Autoridade de Gestão do Plano Estratégico da PAC 2023-2027, DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária e FeedInov – Associação para a Investigação e Inovação em Nutrição Animal.

O webinar teve como objectivo o esclarecimento de várias questões, nomeadamente:

  • Abertura das medidas agroambientais e silvoambientais em 2024;
  • Como evitar, em 2024, a repetição a suborçamentação e respetivas consequências nos regimes ecológicos;
  • Calendarização a propor pela administração no que diz respeito à formação a efectuar relativamente ao preenchimento do caderno de campo único (que inclui o plano de gestão e maneio da pastagem e o plano de fertilização) e ao plano de eficiência alimentar;
  • Partilha de dados;
  • Ferramenta de gestão sustentável dos nutrientes (Artigo 15º, nº4, g) do regulamento nº2115/2021;
  • Questões de ordem processual: Data-limite para efectuar alterações e correcções ao PU. Alterações permitidas. Sistema de Vigilância de Superfícies (SVS). Controlo administrativo cruzado. Correcções possíveis.

Apresentações disponíveis aqui.

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