AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Aprolep — Associação dos Produtores de Leite de Portugal manifesta “surpresa e indignação” face ao Ofício Circular N.º 13259/24-E que receberam da DGAV – Direcção Geral de Alimentação e Veterinária no passado dia 1 de Fevereiro, admitindo “sair à rua contra burocracia dos Ecoregimes”.
Numa comunicação de 5 páginas, sob o título “Controlo no âmbito do Ecoregime de Bem Estar Animal – Documentação comprovativa do cumprimento dos compromissos”, “são exigidos, no prazo de 15 dias úteis, um extenso conjunto de documentos, uma lista que os agricultores desconheciam até agora”, refere um comunicado de imprensa da Associação.
E adianta que “este “eco-regime” é relativo ao ano de 2023 e devia ter sido pago no ano de 2023. Trata-se de ajuda entre 20 a 25 euros por “cabeça normal”, valor que serve para alimentar uma vaca leiteira durante três dias”.
“Os agricultores que se candidataram estão já a cumprir um extenso conjunto de exigências e fizeram investimentos para terem as suas empresas agrícolas certificadas em “bem-estar animal”. Essa certificação já foi uma despesa, assumida pelas empresas de lacticínios, cooperativas ou pelos próprios agricultores. Responder a estas exigências implicará mais despesas e pouco fica para o agricultor”, garante a direcção da Aprolep.
Por outro lado, considera que “o sector da produção de leite é um dos sectores da agricultura que terá maior redução das ajudas do “pagamento único” na PAC [Política Agrícola Comum] actualmente em vigor e este e outros “ecoregimes” foram apresentados aos agricultores como forma de mitigar essa redução, uma vez que a Europa já demonstrou ao longo dos anos que não consegue garantir um “preço justo do leite” capaz de cobrir os custos de produção”.
“Foram este tipo de burocracias e regras excessivas que levaram os agricultores para a rua, precisamente desde o dia 1 de Fevereiro, a exigir a simplificação das regras da PAC”. A Aprolep considera que “estas exigências relativas ao ano de 2023 estão fora de prazo e devem ser revogadas. Aguardamos uma resposta urgente por parte da DGAV e do Ministério da Agricultura e admitimos ponderar todas as formas de luta para que os agricultores e produtores de leite sejam tratados com respeito”, realça o mesmo comunicado.
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