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CNA assinala 46 anos. E alerta: medidas “avulso” não resolvem problemas estruturais do sector

A CNA – Confederação Nacional da Agricultura celebra hoje 46 anos de actividade. E a sua direcção garante que 
“mantém-se actual a Carta da Lavoura Portuguesa, aprovada no Encontro Fundador da CNA, a 26 de Fevereiro de 1978, em Coimbra”, na qual se pode ler: “A Lavoura tem de ser ouvida. Do campo saem os alimentos para toda a população. Ou melhora a nossa situação e então a Lavoura sente-se animada, apoiada e com condições para produzir ou então estamos mal. E connosco está mal todo o País. Certos da verdade das nossas palavras e da justiça que nos assiste, temos que todos juntos fazer ouvir a nossa voz e valer os nossos interesses e direitos”.

Em comunicado, a CNA refere que os protestos dos agricultores que ecoam por toda a Europa, incluindo em Portugal, nomeadamente com duas grandes manifestações da CNA e filiadas, em Estarreja (2 de Fevereiro) e Vila Real (7 de Fevereiro), “têm razões profundas que não se resolvem apenas com medidas “avulso” que, embora necessárias, são insuficientes para dar resposta aos problemas estruturais do sector e para dignificar a actividade dos agricultores”.

E acrescenta que “o anúncio célere por parte do Governo de que seria possível reverter os cortes nos ecorregimes, nomeadamente na Agricultura Biológica e na Produção Integrada, na sequência da proposta assumida em primeiro lugar pela CNA, revela que teria sido possível assegurar a manutenção dos apoios, sem ser necessário o pronto protesto e luta dos agricultores, que foi o elemento que forçou o Governo a passar de palavras as medidas concretas”.

Discriminação dos baldios nas ajudas da PAC

Contudo, adianta, “é necessário ir muito mais longe na resolução dos problemas. No imediato, a CNA e as suas filiadas não aceitam a discriminação dos baldios nas ajudas da PAC [Política Agrícola Comum], com a aplicação de um anacrónico coeficiente de redução de 50% nas áreas de pastoreio, que constitui um brutal corte nos rendimentos dos agricultores e compartes que praticam agricultura em zonas de minifúndio e de montanha e que necessitam do baldio para apascentar os seus animais. Estão em risco milhares de explorações, a maioria de pequena e média dimensão, que deixam de ter viabilidade económica”.

A 8 de Fevereiro, recorda o mesmo comunicado, um dia depois da grande manifestação em Vila Real, a CNA reuniu com o secretário de Estado da Agricultura que se comprometeu a reverter estes cortes. A CNA “mantém-se atenta à palavra dada e aguarda uma decisão célere e positiva do Governo. O que se tem assistido até agora, quanto ao que aos pequenos e médios agricultores diz respeito, esta ministra e este Governo são muito pouco lestos a resolver os vários problemas identificados. É uma dualidade de critérios incompreensível”.

Por outro lado, para a direcção da CNA “esta PAC fraca com os “fortes”, quando se recusa a aplicar limites nas ajudas para os grandes “recebedores”, mas que não hesita em penalizar as explorações de menor dimensão, não serve os interesses dos agricultores e do País. Perante uma PAC que falhou em toda a linha nos objectivos que apregoou, não necessitamos apenas de simplificação da PAC, precisamos de uma alteração de fundo”.

Preços à produção 

E defende que se melhorem preços à produção e se dignifique a actividade agrícola. “Ainda que os mais recentes cortes tenham sido a gota de água para um copo a transbordar de dificuldades, os agricultores continuam a não encontrar nos anúncios do Governo e de Bruxelas soluções para dar resposta a um problema antigo: necessidade de escoamento a preços justos à produção”.

Isto realçando que “os preços miseráveis pagos a quem produz; a voracidade com que a grande distribuição explora agricultores e consumidores para engordar lucros; o açambarcamento da terra e de outros recursos pelo grande agro-negócio e pelos fundos de investimento que nunca pisaram um centímetro da terra que compram como se fosse uma acção em bolsa, a proliferação de tratados de livre comércio e as importações desnecessárias que criam enormes dificuldades ao escoamento da produção nacional a preços compensadores… tudo conflui para esmagar quem trabalha a terra e daí tira o seu sustento”.

A CNA reclama ainda a implementação de medidas de regulação do mercado e da produção, o controlo das importações desnecessárias e o fim dos tratados de livre comércio como o que está a ser negociado entre a União Europeia e o Mercosul.

Estas e outras reclamações ficaram plasmadas num Caderno de Reclamações (ver aqui) aprovado na Manifestação de Vila Real, dirigido aos órgãos de soberania e aos partidos políticos, para que “este Governo e o que sair das eleições de 10 de Março, bem como a Assembleia da República, construam políticas capazes de promover a melhoria das condições de vida dos agricultores e o desenvolvimento da produção nacional”.

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