AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios deflagrados nos meses de Julho e Agosto de 2016 nas freguesias das zonas do Norte e Centro do País e determina accionar a aplicação do apoio 6.2.2 – “restabelecimento do potencial produtivo” do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), com vista a apoiar reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas.
Segundo o Despacho n.º 10803-B/2016, publicado hoje, 2 de Agosto, em Diário da República, os pedidos de apoio devem ser apresentados através de formulário electrónico disponível no portal do Portugal 2020, devendo ser submetidos entre 15 e 30 de Setembro deste ano, refere o despacho publicado na quinta-feira em Diário da República, assinado pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.
O montante global dos apoios a serem atribuídos é de quatro milhões de euros, concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, com o montante mínimo do investimento elegível a ser de 1.000 euros.
As Direcções Regionais de Agricultura e Pescas do Norte e do Centro serão as responsáveis pela verificação dos prejuízos declarados, devendo estar terminada a 31 de Outubro.
“Considerando a catástrofe natural registada e os danos por ela causadas no potencial produtivo das produções agrícolas, a sua reposição é susceptível de ser objecto de apoio”, lê-se no despacho.
O documento revela que “é concedido um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, por efeito da catástrofe natural” para animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à actividade agrícola.
Área ardida triplica
Até 15 de Agosto arderam 103.137 hectares de floresta, três vezes mais que em 2015.
A base de dados nacional de incêndios florestais regista, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 15 de gosto de 2016, um total de 8.624 ocorrências (1.520 incêndios florestais e 7.104 fogachos) que resultaram em 103.137 hectares de área ardida, entre povoamentos 38.013ha) e matos (65.124ha).
Comparando os valores do ano de 2016 com o histórico dos últimos 10 anos destaca-se que se registaram menos 22% de ocorrências relativamente à média verificada no decénio 2006-2015 e que ardeu três vezes mais área do que a respectiva média nesse período.
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