AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal felicita Polícia Judiciária (PJ) “pela acção determinada no terreno [no combate ao tráfico de pessoas e à imigração ilegal] e defende maior atenção e articulação dos poderes públicos nos processos de contratação no estrangeiro, acolhimento e integração de trabalhadores migrantes”.
Explica uma nota de imprensa da CAP que “tomou ontem conhecimento, como a generalidade dos portugueses, de uma operação da Unidade Nacional Contraterrorismo, da Polícia Judiciária, em várias cidades e freguesias do Baixo Alentejo que terá permitido a detenção de algumas dezenas de pessoas, portuguesas e estrangeiras, suspeitas de integrarem uma estrutura criminosa dedicada à exploração do trabalho de imigrantes, também na área agrícola, com existência de indícios, entre outros, de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, e angariação de mão-de-obra ilegal”. E “felicita a Polícia Judiciária, e a sua Unidade Contraterrorismo, pela sua acção no combate a um flagelo que todos sabemos assume uma dimensão multinacional e se aproveita das fragilidades de cidadãos que procuram melhores condições de vida para si e seus familiares”.
“Portugal necessita absolutamente de mão-de-obra estrangeira nos mais diversos sectores, da indústria ao comércio, dos serviços à agricultura. A contratação, entrada e o acolhimento desta mão de obra tem de se processar de forma célere, mas no estrito respeito da lei e dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes”, realça a mesma nota.
Foi também por isso que a CAP “em devido tempo assinou um acordo para a entrada regulada de trabalhadores migrantes para a agricultura e recentemente tomou a iniciativa de propor, em sede de Concertação Social, e foram acolhidas no Pacto Social assinado com o Governo, diversas medidas de apoio à concessão de habitação aos trabalhadores, portugueses e estrangeiros, como forma de contribuir para condições de vida dignas desses mesmos trabalhadores”.
Diz ainda a CAP que “continuará a lutar por este objectivo e espera poder também contar sempre nesta matéria com o apoio dos diversos municípios envolvidos. Só com empresas economicamente sustentáveis e trabalhadores com condições de vida apelativas e dignas será possível construir um Portugal próspero que ofereça perspectivas de vida atractivas para os portugueses e para os que nos escolhem como país de trabalho”.
Por outro lado, a CAP “incentiva a Polícia Judiciária e a sua Unidade Contraterrorismo a prosseguirem neste combate às redes de tráfico e de exploração de trabalhadores imigrantes e apela a que as diversas entidades públicas com responsabilidades neste domínio possam trabalhar de forma mais consistente e articulada. Sem um eficaz acompanhamento dos trabalhadores migrantes desde a sua contratação criam-se condições propícias á proliferação de redes de tráfico e exploração. A CAP, naturalmente, no quadro das suas competências e actuação, colaborará sempre com as autoridades na luta contra aquelas redes”.
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