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Candidaturas PRR para Green Shipping abertas até 12 de Março. Apoio de 50 M€ à transição energética

A DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos informa que já se encontra aberto o período de candidaturas ao “PRR Componente C10 – Mar” para a transição energética e redução de emissões do transporte marítimo de mercadorias e de passageiros (TC-C10-i07 – Navegação Ecológica). As candidaturas estão abertas até dia 12 de Março de 2024, no Balcão dos Fundos.

Este apoio, no valor de 50 milhões de euros, tem como objectivo impulsionar as condições para acelerar a transição energética do transporte marítimo de mercadorias e passageiros, no médio e longo prazo, através da adopção de medidas de eficiência energética e de digitalização a bordo, da utilização de combustíveis alternativos, de baixo e zero carbono, nomeadamente biocombustíveis ou hidrogénio, bem como da redução de emissões poluentes nos navios, refere um comunicado de imprensa da DGRM.

José Carlos Simão, director-geral da DGRM, salienta que este investimento vai “acelerar a descarbonização da frota de navios, promovendo o apoio a intervenções de adaptação de navios de transporte de mercadorias ou de passageiros com mais de 400 toneladas de arqueação bruta (GT), dando-se preferência aos de porte superior a 5.000 toneladas de arqueação bruta, que lhes permitam ser qualificados como “navios não poluentes” ou como “navios com nível nulo de emissões” na acepção do artigo 36.º-B, do RGIC”.

Apoio à transição energética

A concretização do programa “Apoio à transição energética e descarbonização do transporte marítimo de mercadorias e passageiros” será operacionalizado financeiramente pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, no âmbito do PRR – Programa de Recuperação e Resiliência, e conta com o apoio técnico e especializado da DGRM, a entidade responsável pelo desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o sector marítimo-portuário.

De salientar que o investimento “TC-C10-i07 – Navegação Ecológica” encontra-se em linha com o previsto no Pacto Ecológico Europeu, na Estratégia de redução dos Gases com Efeito de Estufa da Organização Marítima Internacional e na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2021-2030).

Identifica igualmente a necessidade da adopção de medidas de Green Shipping, no sentido da evolução para uma maior eficiência energética e com emissões reduzidas, através do recurso a tecnologias marítimas para a modernização e conversão de navios, permitindo a redução de emissões e descarbonização das tecnologias de propulsão, o desenvolvimento de embarcações autónomas ou “inteligentes”, bem como a aposta em tecnologias de informação marítima e investimentos ambientalmente sustentáveis, adianta o mesmo comunicado.

Pode consultar o Aviso deste apoio aqui.

As candidaturas estão abertas até dia 12 de Março de 2024, no Balcão dos Fundos, aqui.

Mais informação aqui.

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