AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Direcção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), sob a alçada da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, promove uma sessão pública de esclarecimento no âmbito da discussão pública do projecto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores).
O evento irá decorrer no dia 21 de Fevereiro, às 18h00, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na cidade da Horta (Ilha do Faial), sendo também possível participar remotamente por videoconferência (neste caso, é necessária inscrição prévia no evento, através do preenchimento da ficha de inscrição disponível aqui).
A sessão pública incluirá a apresentação do projecto de PSOEM-Açores, respectiva Avaliação Ambiental Estratégica e Geoportal SIGMAR-Açores, e terá por objectivo promover a discussão pública deste plano e o esclarecimento de dúvidas dos interessados, refere uma nota de imprensa do Executivo açoriano.
Pode consultar o programa do evento aqui.
A DRPM apela à participação de todos os interessados na discussão pública do projecto de PSOEM-Açores, que decorre de 5 de Janeiro a 28 de Março, durante o qual a documentação se encontra disponível para consulta dos interessados:
• Em suporte físico nas instalações da DRPM, sitas na Rua D. Pedro IV, n.º 29, 9900-111 Horta, nos dias úteis, durante o horário de expediente, entre as 9:00 e as 12:30 e as 14:00 e as 17:00 horas;
• Em versão digital no sítio da internet da Direcção Regional de Políticas Marítimas, nos portais Participa e ConsultaLEX, no portal do Plano de Situação, e no portal do Ordenamento do Espaço Marítimo – Açores, onde está também alojado o Geoportal SIGMAR-Açores, que contém a cartografia do plano.
Todos os interessados podem apresentar as suas observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, por escrito, através do portal Participa ou do portal ConsultaLEX, ou através do formulário de discussão pública do PSOEM-Açores, disponível aqui, a ser submetido para o endereço de e-mail info.drpm@azores.gov.pt, enviado por correio ou entregue presencialmente nas instalações da DRPM.
PSOEM-Açores
O espaço marítimo nacional, enquanto espaço de oportunidade e potencial de desenvolvimento económico e social, impõe importantes desafios e responsabilidades ao nível da sua governação e gestão sustentável. É neste âmbito que o ordenamento do espaço marítimo sob soberania ou jurisdição nacional surge como um instrumento fundamental, sendo efectuado em primeira linha pelo Plano de Situação, o qual materializa o processo público de planeamento da distribuição espacial e temporal, existente e potencial, dos usos e actividades humanas no mar, acrescenta a mesma nota.
O PSOEM-Açores integra “os resultados de vários momentos de consulta às partes interessadas, que se reflectem nos objectivos, metodologias e elementos-chave deste plano, tendo sido subsequentemente colocado à consideração de grupos de trabalhos temáticos e da comissão consultiva que apoiou o seu desenvolvimento e proferiu parecer favorável, sendo a presente fase a discussão pública”.
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