AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) defende a inscrição na Constituição da República do “apoio à cobertura de riscos resultantes dos acidentes climatéricos e fitopatológicos imprevisíveis ou incontroláveis, de fenómenos climáticos extremos e por perdas e danos decorrentes das alterações climáticas”, na agricultura.
Ainda no que diz respeito aos apoios aos agricultores, o BE defende para a revisão constitucional em curso que “na prossecução dos objectivos da política agrícola, o Estado apoiará preferencialmente os pequenos e médios agricultores, nomeadamente quando integrados em unidades de exploração familiar, individualmente ou associados em cooperativas, bem como as cooperativas de trabalhadores agrícolas e outras formas de exploração por trabalhadores”.
Por outro lado, os bloquistas, quanto aos objectivos da política agrícola, estes deverão “aumentar a produção e a produtividade da agricultura, dotando-a das infra-estruturas e dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados, tendentes ao reforço da competitividade e a assegurar a qualidade dos produtos, a sua eficaz comercialização a preços justos para os produtores e consumidores, o melhor abastecimento do país e a redução da dependência externa agro-alimentar”.
O BE propõe ainda que fique escrito como outro objectivo “assegurar o uso e a gestão racionais dos solos e dos restantes recursos naturais, bem como a manutenção da sua capacidade de regeneração, a protecção da biodiversidade e a garantia de serviços de ecossistemas essenciais”.
Pode ler o Projecto de Revisão Constitucional 2/XV/1 do Bloco de Esquerda aqui.
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