Anceve pede “substituição urgente” da ministra da Agricultura “por alguém com conhecimento do sector”

A Anceve – Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas reclama a “substituição urgente” da actual ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, “por alguém com conhecimento do sector, que o sector respeite e com peso político, que tutele, não um Ministério enfraquecido, sem estratégia e sem rumo, mas sim um novo Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural”.

A Associação pede a demissão da ministra na sequência do anúncio da extinção das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), que deverão ser extintas até Março de 2024, passando as suas competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Em comunicado, a associação presidida por Paulo Amorim, refere que “a extinção dos serviços regionais é um passo irreversível e por isso absolutamente inaceitável, para desmantelar o Ministério da Agricultura”.

E questiona a Associação representativa de dezenas de empresas produtoras e exportadoras de vinhos e bebidas espirituosas nas principais regiões demarcadas do País, “a medida abusiva, antidemocrática e absolutamente inaceitável agora anunciada pelo Governo, no sentido de extinguir os serviços regionais do Ministério da Agricultura no continente e os centralizar nas CCDR’s”.

“Pacote de concentração de poderes” em curso

Por outro lado, a Anceve garante saber que “se prepara um pacote de concentração de poderes, actualmente em estudo no Ministério, que significará que as CCDR’s irão receber serviços sem competência alguma de relevo. A administração central descarrega assim para as CCDR’s o ónus de justificarem o inevitável encerramento de balcões”.

“As diversas Direcções Regionais de Agricultura (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e Madeira) cumprem funções essenciais, de atendimento e apoio a milhares de produtores, de promoção do conhecimento específico a cada realidade regional, de gestão de fundos de apoio à Agricultura, entre muitas outras”, realça o mesmo comunicado.

E adianta que “cumprem ainda uma função fundamental e que agora se extingue: a de fazer chegar ao Ministério o sentir e os problemas específicos de cada região. Embora sejam nomeados pelo Ministério, no âmbito de concursos regulares, os/as Directores Regionais de Agricultura são geralmente vistos pelos produtores como bons representantes dos anseios e desafios específicos de cada região, junto da administração central”.

Para a direcção da Anceve , “sem ter recursos em cada região, como agora surpreendentemente se anuncia, o Ministério da Agricultura ficará limitado a ser um gigante burocrático e ineficaz no Terreiro do Paço (rigorosamente, pois é aí a sua sede), sem conhecimento real do que se passa em cada região”.

Antecipando esta extinção, “as DRAP’s já vinham sendo drenadas de recursos há longos anos, o que limitava a sua eficácia, nomeadamente atrasando vistorias no terreno, essenciais ao pagamento de apoios, tantas vezes só possíveis porque as equipas técnicas se multiplicaram em trabalho e dedicação”, diz a Associação.

“Ministra politicamente irrelevante”

“Sendo certo que a Agricultura é um eixo essencial da economia nacional e nomeadamente na ocupação produtiva do território e no combate à desertificação do interior, vemos com a maior preocupação que o Ministério esteja a ser desmantelado e esvaziado passo a passo, nas mãos de uma ministra politicamente irrelevante, que não é reconhecida pelo sector nem pelos seus pares e cuja manutenção naquele lugar representa um enorme erro de casting por parte do primeiro-ministro”, frisa o mesmo comunicado.

E adianta que “assim se entende que o Ministério da Agricultura, depois de já ter perdido as Florestas e as competências da Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária sobre os animais de companhia e de não ter tido nunca a capacidade de canalizar apoios financeiros urgentes e imperiosos ao sector, numa situação de crise marcada pela seca, pela guerra e pela inflação, não se oponha a esta medida, feita muito mais para gerar poderes regionais acrescidos nas CCDR’s do que preocupada com a prestação de serviços eficazes à Agricultura”.

Agricultura e Mar