UE e Angola celebram o primeiro acordo de facilitação do investimento sustentável

A Comissão Europeia concluiu, no passado dia 18 de Novembro, as negociações com a República de Angola sobre um Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável (AFIS) — o primeiro acordo deste tipo que a União Europeia (UE) celebra.

A UE celebra estes acordos para promover investimentos sustentáveis no contexto do seu envolvimento com os parceiros africanos. O AFIS UE-Angola permitirá atrair e expandir investimentos sustentáveis, integrando simultaneamente compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável nas relações UE-Angola, refere uma nota de imprensa da Comissão Europeia.

E acrescenta que “a UE está empenhada em reforçar a sustentabilidade da sua política comercial, como estabelecido na nova estratégia comercial”.

Angola é o sétimo destino mais importante no que se refere aos investimentos da UE em África, e representa 5,4 % dos investimentos directos estrangeiros da UE no continente, que ascenderam a 10 mil milhões de euros em 2020. O volume de investimento de Angola na UE foi de 2,4 mil milhões de euros em 2020.

Impulsionar o investimento sustentável

Segundo a mesma nota, “este acordo contribuirá para impulsionar o investimento sustentável em Angola e a UE prestará igualmente apoio técnico para o pôr em prática. Angola procura diversificar o seu modelo económico, actualmente baseado nas abundantes matérias-primas e recursos energéticos de que dispõe. O AFIS apoiará igualmente os esforços de Angola no sentido de melhorar o clima de investimento para os investidores estrangeiros e locais, especialmente as pequenas e médias empresas”.

Para além do acordo alcançado, Angola tenciona aderir ao Acordo de Parceria Económica entre a UE e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (APE UE-SADC), a fim de garantir o acesso privilegiado das exportações angolanas ao mercado da UE.

Os principais elementos do acordo passam por facilitar os investimentos mediante:

• o reforço da transparência e da previsibilidade das medidas relacionadas com investimentos, por exemplo, publicando toda a legislação e condições de investimento e promovendo a utilização de portais únicos de informação para os investidores;
• a simplificação dos procedimentos de autorização de investimento e a promoção da administração pública em linha;
• o fomento das interacções entre os investidores e a administração, criando pontos focais e consultas às partes interessadas.

E por tornar os investimentos mais sustentáveis mediante:

• a promoção do desenvolvimento sustentável, incluindo compromissos no sentido da aplicação efectiva dos acordos internacionais em matéria de trabalho e ambiente, como o Acordo de Paris;
• o favorecimento de uma conduta empresarial responsável através da adopção de normas internacionais pelas empresas;
• o reforço da cooperação bilateral sobre os aspectos relacionados com o investimento das políticas em matéria de alterações climáticas e de igualdade de género;
• o diálogo com a sociedade civil sobre a aplicação do acordo.

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