AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que foi prorrogado até dia 2 de Junho o prazo para os agricultores confirmarem a intenção de usufruir do apoio decorrente da medida excepcional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da actividade agrícola e pecuária.
Assim, os agricultores terão mais uma semana para aceder à área reservada do Portal do IFAP — Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas e formalizar a confirmação de interesse, não sendo necessária qualquer candidatura, refere uma nota de imprensa do Ministério.
E explica que estes apoios, atribuídos no âmbito do “Pacto de Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares”, totalizam 180 milhões de euros, num esforço exclusivamente nacional, estando 140 milhões de euros atribuídos para a compensação pelo aumento dos factores de produção e 39 milhões de euros distribuídos entre o apoio para o gasóleo colorido e marcado (montante superior a 32 milhões de euros, pago a 0,147 cêntimos por litro) e o referente à “electricidade verde” (7 milhões de euros).
Os mesmos decorrem da publicação da Portaria n.º 120-A/2023, de 11 de Maio, que cria e estabelece as regras gerais desta medida excepcional, e da Portaria nº 28-A/2023, de 3 de Maio, que define o apoio para os combustíveis e electricidade no sector agrícola.
Registo na plataforma de minimis
Relembra o Ministério da Agricultura e da Alimentação que, no âmbito da atribuição do apoio extraordinário ao abastecimento de gasóleo colorido, é importante, entre outros aspectos, o registo na plataforma de minimis.
“Embora este registo seja automaticamente garantido pelo IFAP, para prevenir situações como a necessidade de reembolsos, solicita-se, a todos os agricultores e produtores, que, com a maior brevidade possível, verifiquem se a informação constante da Identificação do Beneficiário (IB) está completa e, caso seja necessário, garantam o preenchimento, na IB, dos seguintes elementos: CAE (Classificação Portuguesa de Actividades Económicas) da actividade, número de telefone e endereço de e-mail”, diz a mesma nota.
E adianta que na respectiva página, no Portal do IFAP, encontra-se disponível mais informação sobre o procedimento de actualização da informação associada à IB.
Quaisquer dúvidas ou questões, relativas a estas matérias, deverão ser esclarecidas junto do contact center do IFAP (212 427 708), em funcionamento nos dias úteis, entre as 9 e as 16 horas.
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