AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou hoje, 20 de Setembro, na Horta, a “entrada em funcionamento de duas câmaras de videovigilância nos ilhéus das Formigas”, sendo que, em 2016, já tinham sido instalados dois equipamentos semelhantes nas baixas da Pedrinha e da Maia, em Santa Maria.
Gui Menezes afirmou que a instalação deste tipo de equipamentos “permite aumentar a vigilância e o controlo de áreas com restrições à pesca”, na medida em que, através das imagens recolhidas e gravadas, é possível identificar mais facilmente potenciais infractores.
O secretário Regional falava na abertura da reunião mensal da Comissão Nacional de Planeamento e Programação do Sistema Integrado de Informação e Apoio à Vigilância, Fiscalização e Controlo da Actividade da Pesca (SIFICAP), que decorreu pela primeira vez nos Açores, onde têm assento todas as entidades com competências em matéria de fiscalização do sector.
Controlo da pesca
O governante destacou a criação, por parte do Executivo açoriano, do Plano de Acção de Controlo da Pesca dos Açores (PACPA), na sequência do diagnóstico que a Secretaria Regional do Mar realizou sobre o sector, e que tem como objetivo aumentar e melhorar o controlo da actividade da pesca no arquipélago.
Segundo Gui Menezes, é um plano “ambicioso, a médio prazo, que tem um conjunto vasto de medidas que tentam actuar a vários níveis”, nomeadamente no abastecimento do mercado e, em particular, no combate à fuga à lota e na comercialização de pescado fora do circuito normal, e no combate à pesca em zonas de restrição.
“Este plano introduz algumas novidades nas tecnologias que podem ser utilizadas para melhorar a fiscalização, tornando-a mais eficiente”, afirmou, acrescentando que “tenta envolver, de uma forma mais significativa,” as outras entidades com competências na área da fiscalização das pescas dos Açores.
“Os Açores são uma zona grande, muito dispersa, com áreas remotas de difícil fiscalização, mas julgamos que, com algumas medidas previstas neste plano, podemos melhorar a nossa eficácia e combater a pesca ilegal”, disse, lembrando que “os recursos [piscícolas] são de todos e têm de ser preservados para o futuro”.
Relativamente à actividade da Inspecção Regional das Pescas durante este ano, Gui Menezes frisou que “houve um aumento em 33% do número de missões, em relação ao período homólogo do ano passado”, salientando que, com os mesmos meios, a IRP aumentou a sua actividade, reflectindo-se no número de autos e no número de infracções que têm sido detectadas.
Na sua intervenção, enalteceu a proposta de, ao nível desta comissão nacional, passarem a ser ouvidos os parceiros do sector, estando presente nesta reunião um representante da Federação das Pescas dos Açores, “no sentido de se identificarem melhor as dificuldades sentidas pelos profissionais do sector em matérias relacionadas com a fiscalização e o controlo” desta actividade.
Pescadores lúdicos
Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de ser criada uma associação de pescadores lúdicos no arquipélago, o secretário Regional considerou a iniciativa “muito salutar”, referindo que o Executivo passaria a ter “um interlocutor”, “facilitando o diálogo com o sector” e contribuindo para “políticas mais consentâneas com a realidade”.
A Comissão de Planeamento e Programação do SIFICAP reúne mensalmente no continente para analisar o trabalho inspectivo realizado e proceder ao planeamento nacional do trabalho inspectivo a realizar no âmbito da fiscalização e controlo da actividade da pesca, sendo que a partir de 2017 passa a reunir uma vez por ano em cada uma das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
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