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Açores defendem que Lei de Orientação Agrícola tem de ser alterada para “ir ao encontro das necessidades da Região”

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O secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Açores, António Ventura, disse este domingo, na Praia da Vitória, que a Lei de Orientação Agrícola está “desajustada da realidade”, que precisa de “ir ao encontro das necessidades da Região” e das “novas definições para que o produtor de agroalimentos não fique prejudicado”.

“A Lei de Orientação Agrícola, em termos políticos, na nossa lei fundamental, no nosso Estatuto Político Administrativo, tem de ser alterada para reconhecer a sustentabilidade, a naturalidade e a competitividade, pois temos de continuar a ser competitivos”, defendeu o governante.

António Ventura falava na sessão de encerramento das Jornadas Agrícolas da Praia da Vitória, que decorreram este fim-de-semana, onde frisou que a nova lei deve incorporar a nova definição de sustentabilidade, não podendo ser “fazer mais com menos, mas sim “ter mais para fazer mais”.

Para essa alteração, o governante disse contar com todos os contributos, designadamente da Federação e Associações agrícolas, de modo a se conseguir ter uma “lei ajustada aos novos tempos”.

O secretário Regional destacou ainda o evento que caracterizou de “mais do que marcar a agenda política, é um fórum de debate de ideias”, demonstrativo de que “o sector está vivo”, em particular, “através da massa crítica”, acrescentando que “qualquer que seja o sector que não tenha massa crítica, não evolui.”

António Ventura frisou ainda a importância da Federação Agrícola dos Açores, que diz “tem sido fundamental para aquilo que tem ocorrido nos Açores, desde logo, o pagamento a 100% das ajudas do POSEI”.

O responsável pela pasta da Agricultura deixou ainda uma palavra de reconhecimento a todos os agricultores pela situação pandémica, que tem afectado o sector de “forma social e económica”, relembrando quem “nunca deixou de trabalhar para não faltasse na mesa os alimentos necessários”.

Agricultura e Mar Actual

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