Governo aumenta limite máximo do apoio às empresas afectadas pelos incêndios para 300 mil euros por projecto

O Governo aprovou hoje, 17 e Outubro, em Conselho de Ministros, um Decreto-Lei que aumenta o limite máximo de financiamento por projecto de 200 mil para 300 mil euros para apoiar empresas afectadas por situações de calamidade que impliquem a reposição da sua capacidade produtiva, como por exemplo a reconstrução de infra-estruturas afectadas ou a aquisição de equipamentos danificados.

Este diploma é aplicável aos incêndios que devastaram as regiões Norte e Centro do País entre os dias 15 e 19 de Setembro, refere um comunicado do Conselho de Ministros.

331 M€ do Fundo Ambiental

Por outro lado, aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que, de forma a aumentar a resiliência e minimizar a vulnerabilidade do território aos incêndios rurais, aprova um investimento de 331 milhões de euros do Fundo Ambiental, por um período de 20 anos, que será transferido para as entidades gestoras das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP).

Esta Resolução altera ainda o Programa de Transformação da Paisagem e clarifica o modelo de financiamento das Operações Integradas de Gestão da Paisagem.

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