PSD defende equiparação de tripulantes de navios de investigação à marinha mercante

A deputada do PSD Açores na Assembleia da República, Ilídia Quadrado, defende melhores condições profissionais para as tripulações dos navios de investigação, nomeadamente “a sua equiparação aos tripulantes da marinha mercante, com os respectivos benefícios sociais e fiscais que isso irá permitir”.

Explica uma nota de imprensa do PSD Açores que a social democrata questionou a ministra do Trabalho e da Segurança Social e o ministro do Mar, no sentido “de haver a integração das tripulações dos navios de investigação na categoria de tripulante da marinha mercante”, uma vez que “as embarcações de actividade científica e pesca de investigação estão sujeitas ao regime legal aplicável às embarcações auxiliares, as quais fazem parte da marinha mercante”.

Ilídia Quadrado alerta para o facto de “a legislação da Segurança Social e os actuais enquadramentos e classificações de regime não reflectirem essa realidade”, pelo que os tripulantes do N/I Arquipélago e da L/I Águas Vivas, propriedade da Região Autónoma dos Açores e afectos ao Instituto do Mar (IMAR), e que se dedicam à actividade científica da pesca e investigação, “estando inscritos como marítimos na Capitania, não podem usufruir dos benefícios como tripulantes marítimos da marinha mercante”.

Um impedimento que também decorre “do enquadramento em que os mesmos estão registados na Segurança Social, mais concretamente no regime geral em contribuintes sem fins lucrativos, considerando a natureza jurídica do próprio IMAR”, esclarece a deputada.

Segundo Ilídia Quadrado, a situação seria resolvida “com a reabertura da classificação de profissionais da Marinha Mercante em contribuintes sem fins lucrativos, encerrada em 1999, ou criando uma nova classificação para as pessoas colectivas sem fins lucrativos, que permitisse integrar aqueles tripulantes marítimos, enquadrando-os na marinha mercante”.

A deputada do PSD Açores diz também que o trabalho daqueles tripulantes, “é equivalente, num largo período do ano, ao realizado pelos barcos de pesca nos Açores, com as mesmas tarefas e tipo de operação, a que se somam os turnos às máquinas, equipamentos e navegação, isto nos projectos afectos à pesca, biologia, batimetria, geologia, ecologia ou novas tecnologias, tendo por isso um desgaste equiparável aos seus colegas marítimos”.

“Daí que”, explica Ilídia Quadrado, “desde o dia 7 de Junho, os tripulantes estão em greve por tempo indeterminado ao trabalho nocturno – entre as 22h00 e as 7h00 -, o que tem consequências graves, pois só possibilita saídas diárias para o mar durante o período diurno, inviabilizando qualquer campanha científica que não seja nas proximidades ao porto de armamento e no referido período do dia”.

A situação em causa “compromete as campanhas de monitorização das espécies demersais dos Açores, com implicações na avaliação das referidas populações, a submeter aos Comités Científicos Internacionais, os quais por sua vez servem de base à atribuição das quotas que são estabelecidas a nível europeu. Sendo por isso essencial proceder às devidas correcções nas suas categorias profissionais”, conclui a parlamentar.

Agricultura e Mar Actual