AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Inspecção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), inspeccionou 177 instalações abrangidas pelo regime de prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, tendo levantado 61 autos de notícia, que podem dar origem a contra-ordenações com coimas que variam entre os entre 100 mil e 5 milhões de euros.
As inspecções abrangeram estabelecimentos dos sectores de adubos, pesticidas, tintas, farmacêuticos, centrais térmicas, cimenteiras, metalomecânicas, químicos, explosivos e armazenamento de produtos químicos e combustíveis, e incidiram especialmente nas componentes técnicas e nos sistemas implementados para prevenir a ocorrência de acidentes graves em relação a cada instalação específica.
Explica uma nota de imprensa do Gabinete do Ministro do Ambiente e Acção Climática que os incumprimentos detectados, relativos ao período de 2018 até à data presente, respeitam ao diploma que transpôs para Portugal a Diretiva UE sobre acidentes com matérias perigosas adoptada em 1982 na sequência do acidente de Toulouse (libertação de nitrato de amónio), Enschede (explosivos) e de Baia Mare (derrame de cianetos).
Refira-se que os processos decorrem nos termos prescritos na lei, só podendo o resultado dos mesmos ser divulgado após decisão final ou com trânsito em julgado.
O planeamento e a frequência das inspecções em matéria de controlo dos perigos associados a acidentes envolvendo substâncias perigosas tem carácter regular e resulta de um Sistema de Análise de Risco desenvolvido pela IGAMAOT que inventaria e identifica, com actualizações em contínuo, instalações e operadores em função dos riscos associados às respectivas actividades.
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