AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Quase seis mil pequenos produtores agrícolas, que facturam até 10 mil euros por ano e estão isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentando aderiram ao regime forfetário, indicou o Ministério das Finanças.
Os 5.825 agricultores que se inscreveram neste regime terão de entregar o pedido de compensação forfetária, que lhes permite serem reembolsados do IVA relativo aos bens e serviços vendidos no segundo semestre de 2015, até ao final de Fevereiro, diz a Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal, citando a Lusa.
Esta compensação destina-se a atenuar o impacto do Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) suportado nas aquisições de bens e serviços necessários à actividade do produtor agrícola que se encontre isento do imposto, as quais não conferem o direito à dedução.
O pedido deve ser feito por via electrónica ou presencialmente junto de um serviço de Finanças, indicando o valor das transmissões de bens e prestações de serviços e os números de identificação fiscal dos respectivos compradores.
Pedidos de compensação passam a ser anuais
A proposta do Orçamento do Estado para 2016 introduz algumas alterações a este regime, estabelecendo um montante mínimo, definido em função dos custos administrativos deste benefício face ao valor concedido.
Os pedidos de compensação forfetária, que eram efectuados semestralmente, vão também passar a ser anuais, devendo ser submetidos até 31 de Março.
As alterações ao código do IVA irão igualmente «clarificar que a figura da compensação forfetária não tem a natureza jurídica de restituição de imposto sobre o valor acrescentado», indica a mesma proposta.
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