AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
As Direcções-Gerais de Agricultura e Pescas (DRAP) acabaram no último dia de 2023, sendo integradas todas as suas competências nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) a 1 de Janeiro de 2024. Mas, ao que parece, nem todos os trabalhadores das DRAP transitaram para as CCDR. Pelo menos na DRAP Norte.
Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), através do deputado João Dias, pergunta à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, por que razão não foram todos os trabalhadores integrados.
“No que se refere ao processo relativo aos trabalhadores da DRAP Norte, a serem reafectados à CCDR Norte, o PCP teve conhecimento de que a Lista Nominativa inclui um total de 534 trabalhadores. Contudo, a Nota Explicativa do Ministério da Agricultura e Alimentação, elaborada no quadro do OE 2024 [Orçamento do Estado], refere a existência de 554 trabalhadores na DRAP Norte em Setembro de 2023. Ora, verifica-se assim que o número de trabalhadores a ser reafectado é inferior ao número de trabalhadores efectivos da DRAP Norte, tendo a Chefe de Gabinete do Presidente da CCDR-N afirmado, em email dirigido aos trabalhadores, que «os trabalhadores que não figuram na referida lista nominativa a publicar no Diário da República, deve-se a orientações transmitidas pelo Gabinete da Srª Ministra da Agricultura e Alimentação», desconhecendo-se qual o motivo para trabalhadores terem sido excluídos”, refere o deputado comunista numa série de perguntas dirigidas à ministra da Agricultura, entregues na Assembleia da República.
João Dias pergunta quais foram os critérios de afectação de trabalhadores às diferentes unidades orgânicas integradas na CCDR Norte e que razões foram aludidas e qual a explicação para o Gabinete da ministra da Agricultura ter excluído alguns dos trabalhadores da DRAP Norte da Lista Nominativa de reafectação de trabalhadores à CCDR.
“Considerando que o que se encontra definido é a reafectação de trabalhadores da DRAP Norte a unidades orgânicas que já estão em funcionamento, no âmbito das suas atribuições anteriores, de que forma se garante que estes trabalhadores agora reafectados continuarão a integrar serviços dedicados à agricultura e pescas e não serão colocados noutras áreas de intervenção da CCDR” é outra das perguntas do deputados comunista, que quer ainda saber, com a extinção da DRAP Norte, “qual será a situação laboral dos trabalhadores que actualmente ficaram excluídos da Lista Nominativa de reafectação”.
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