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Recomendações sobre a edição de genoma estão publicadas em relatório europeu

O Conselho Consultivo das Academias Europeias de Ciências (EASAC) publicou, no final de Março, um relatório com recomendações sobre a Edição de Genoma. O relatório “Edição de Genoma: Oportunidades Científicas, interesses públicos e opções políticas na UE” (link aqui) dirige-se principalmente a decisores políticos da União Europeia (UE) e fornece recomendações sobre a abordagem relativa à aplicação da Edição de Genoma em plantas, animais, microrganismos e pacientes.

A Edição de Genoma refere-se à modificação intencional de uma sequência de DNA específica, pré-seleccionada, existente num determinado ser vivo. Esta tecnologia “está a aumentar o conhecimento sobre as funções biológicas dos seres vivos e a revolucionar a investigação científica”, diz um comunicado do CiB – Centro de Informação de Biotecnologia. E adianta que esta “nova e poderosa ferramenta tem potencial para ser utilizada em diferentes áreas de aplicação: saúde humana e animal, agricultura e alimentação e bioeconomia. Contudo, associadas às perspectivas dos benefícios desta tecnologia, têm sido levantadas questões relacionadas com a segurança e a ética, assim como questões relacionadas com a sua regulamentação”.

Segundo o presidente do CiB, Pedro Fevereiro, investigador e professor de Biotecnologia Vegetal, “as técnicas de Edição de Genoma possibilitam aos investigadores modificar um sequência precisa do DNA, criando modificações específicas, as quais permitem melhorar as características dos seres vivos sem que seja necessária a integração de DNA estranho. Esta tecnologia vai revolucionar os métodos de melhoramento vegetal e animal e auxiliar a cura e prevenção de doenças em humanos”.

O EASAC destacou que os decisores políticos devem assegurar que a regulamentação para a Edição de Genoma deve ter por base factos científicos, considere os benefícios, assim como os riscos hipotéticos e que seja proporcional, e suficientemente flexível, para abarcar os futuros avanços da ciência e da tecnologia.

Mudança na investigação e inovação

O EASAC considera que o aumento da precisão, actualmente possível através da edição de genoma, representa uma grande mudança na investigação e na inovação. Neste contexto, destacam-se algumas das suas recomendações em relação a diferentes áreas: plantas, animais, direccionamento genético, microorganismos e células humanas.

No que diz respeito às plantas, o relatório refere que os reguladores devem confirmar que os produtos de edição de genoma, quando não contêm DNA de outros organismos, não sejam considerados na legislação sobre Organismos Geneticamente Modificados (OGM). A regulamentação seja específica para os produtos/características agrícolas, em vez de se focar na tecnologia através da qual se concretiza a sua obtenção.

Quanto aos animais, refere o documento que o melhoramento de gado para pecuária deve ser regulamentado tal como é proposto para o caso do melhoramento de plantas, ou seja, a regulamentação deve ser específica para as características e não para a tecnologia.

Por outra lado, o relatório refere que as aplicações genéticas para o controlo de vectores e outras modificações de populações-alvo no meio selvagem (por exemplo, para insectos vectores de doenças) oferecem oportunidades potenciais significativas para ajudar a enfrentar grandes desafios de saúde pública e de conservação.

Já na Edição de Genoma em microrganismos, o documento diz que não levanta novas questões para o quadro regulamentar e está actualmente sujeita a regras estabelecidas para utilização confinada e para libertação deliberada de OGM. Dado o potencial da sua aplicação, incluindo em produtos farmacêuticos, biocombustíveis, biosensores, bioremediação e cadeia alimentar, é importante considerar a sua aplicação no contexto da estratégia da União Europeia para a Inovação e Bioeconomia.

Células humanas

Para o EASAC, a investigação básica e clínica é necessária na edição de genoma em células humanas e deverá ser sujeita a regulamentação legal e ética e a práticas padronizadas. A aplicação clínica deverá ser rigorosamente avaliada dentro dos quadros regulamentares e considerar o consenso societal em relação a questões de relevância científica e ética, de segurança e de eficácia.

O Conselho Consultivo das Academias Europeias de Ciências chamou também a atenção para um aspecto que considera crucial, a “Justiça Global”, uma vez que existe o risco de aumento de desigualdade e tensão entre aqueles que têm acesso aos benefícios das aplicações da Edição de Genoma e aqueles que não têm.

Segundo o EASAC, existem evidências de que decisões políticas têm criado dificuldades acrescidas a cientistas, agricultores e políticos de países em desenvolvimento, por exemplo, no caso das culturas geneticamente modificadas. Neste contexto, o EASAC considera vital que os decisores políticos avaliem as consequências de decisões tomadas em países externos à União Europeia. Reformular o actual quadro regulamentar na UE e criar a coerência necessária entre os objectivos internos da UE e a agenda para o desenvolvimento, com base em parcerias e na inovação, são importantes tanto para os países em desenvolvimento como para a Europa.

Agricultura e Mar Actual

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