A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, na sequência da publicação e divulgação de fichas técnicas para a produção, controlo e certificação de material de propagação, divulga mais uma ficha técnica, desta vez, a “Ficha técnica para a produção, controlo e certificação de material de propagação de figueira, Ficus carica, L.”.
No documento pode encontrar todos os procedimentos para implementação da certificação.
Segundo a ficha técnica, este documento pretende descrever de uma forma simplificada e no âmbito do Decreto-Lei nº 82/2017 de 18 de Julho, os requisitos para a produção, controlo e certificação de material de propagação de Ficus carica L. (figueira), conforme o previsto no nº 3 do artigo 14º do referido diploma, e destina-se a todos os fornecedores que pretendam produzir ou comercializar material certificado e CAC.
Vantagens da adesão ao esquema de certificação
As plantas produzidas num esquema de certificação obedecem a condições mais restritivas, o que lhes confere garantias acrescidas relativamente a:
- Identidade varietal;
- Obtenção de material comprovadamente são e mais vigoroso;
- Redução do risco de introdução de pragas e doenças no local de produção;
- Características técnicas dos materiais (incidência de defeitos muito baixa, nomeadamente, lesões, descoloração, feridas nos tecidos, dessecação, consolidação da soldadura e outros);
- Rastreabilidade do material em produção e em comercialização.
Processo de certificação
Todo o material produzido num esquema de certificação tem uma genealogia conhecida e cumpre determinadas condições, consoante a categoria de certificação a que se propõe.
O esquema de certificação deve cumprir os seguintes requisitos:
- As variedades têm que estar inscritas no Registo Nacional de Variedades de Fruteiras (RNVF) ou na Lista Comum;
- Os fornecedores têm que estar registados na plataforma CERTIGES para a produção de materiais frutícolas;
- São admitidas as categorias pré-base, base e certificado;
- Os fornecedores têm que inscrever as plantas-mãe e viveiros com material destinado a comercialização.
Pode consultar a ficha completa aqui.
Agricultura e Mar Actual