AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Portugal, França, Alemanha e Polónia estão juntos na defesa dos sectores do leite e da carne de porco na União Europeia. Em causa está uma iniciativa que passa pela apresentação de propostas de solução para a crise. Trata-se de uma declaração avançada pela Alemanha, França e Polónia, que conta a partir de hoje, 15 de Junho, com o apoio de Portugal.
Estes países pedem, entre outras medidas, apoio financeiro da União Europeia para os produtores de leite e suínos que decidam, de forma voluntária, não aumentar a produção, ajudando dessa forma reequilibrar o mercado na Europa. O documento defende também um aumento temporário das intervenções em leite em pó desnatado e em manteiga, diz uma nota do Ministério da Agricultura.
Deste documento consta igualmente a proposta de aumentar o apoio financeiro ao sector por forma a melhorar a liquidez das empresas de exploração leiteira, bem como a exigência da entrada em vigor da decisão já tomada para a duplicação do limite das ajudas “de minimis”, de 15 mil para 30 mil euros por criador.
O Ministério de Capoulas Santos, avança ainda que outra das vertentes do documento prende-se com a actividade comercial, com a Comissão Europeia a ser desafiada a combater as práticas desleais, nomeadamente estabelecendo uma moldura legislativa que assegure um distribuição justa do rendimento ao longo da cadeia de valor.
Relativamente à carne de porco, estes países estão de acordo quanto à necessidade de reactivar os apoios à armazenagem privada no momento adequado.
Liberalização do mercado
Desta declaração consta ainda uma chamada de atenção relativamente a novas medidas de liberalização do mercado, recomendando precaução na adopção de políticas que possam vir a ter impacto no sector agrícola, ou até mesmo no próprio modelo europeu de agricultura. Em causa estão as futuras negociações no âmbito da próxima revisão da PAC, Política Agrícola Comum, com estes países a chamarem a atenção para a necessidade de respeito pelo nível de protecção dos consumidores, nomeadamente para que sejam tidos em linha de conta os elevados custos da segurança alimentar, do bem-estar animal, da protecção ambiental e da mitigação das mudanças climáticas.
Os ministros signatários deste documento pretendem levá-lo a discussão na próxima reunião do Conselho de Agricultura, no Luxemburgo, nos dias 27 e 28 de Junho.
Agricultura e Mar Actual
