AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O nível da biomassa da população reprodutora de bacalhau (Gadus morhua) do Báltico oriental é um dos mais baixos observados historicamente e o da biomassa de bacalhau de tamanho comercializável é actualmente o mais baixo observado desde a década de 1950. A Comissão Europeia decidiu restringir a pesca desta espécie e proibir mesmo a captura em algumas zonas.
Segundo os pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), a biomassa da unidade populacional de bacalhau do Báltico oriental regista um “nível insustentavelmente baixo, resultante da combinação de um recrutamento em diminuição, de factores ambientais e de alterações do ecossistema que, dado o estado desta unidade populacional, conduzem a uma elevada mortalidade natural e numa mortalidade por pesca excessiva”.
População ameaçada
Segundo o Regulamento de Execução (UE) 2019/1248 da Comissão, de 22 de Julho de 2019, a unidade populacional está em dificuldades e prevê-se que o seu potencial de reprodução seja reduzido. Em 2017, o recrutamento atingiu o mais baixo nível da série cronológica do CIEM, podendo ter sido ainda mais baixo em 2018.
Além disso, o CIEM estima que a médio prazo a biomassa permanecerá abaixo do ponto de referência de sustentabilidade, mesmo sem qualquer actividade de pesca, pelo que, no parecer sobre as unidades populacionais para 2020, preconiza capturas nulas.
Desova do bacalhau
Acrescenta a Comissão Europeia que acresce que o pico do período de desova do bacalhau do mar Báltico oriental vai de Maio a Agosto.
Por conseguinte, existem motivos imperativos de urgência devidamente justificados para se adoptarem medidas de emergência, uma vez que, em primeiro lugar, a biomassa do bacalhau do Báltico oriental se encontra num nível perigosamente baixo, que impede a unidade populacional de se reconstituir, colocando-a em risco de ruptura, que, em segundo lugar, a prossecução da pesca dessa unidade populacional agrava tal risco e que, em terceiro lugar, a época de desova ainda não terminou.
Proibição de pesca
“À luz do parecer científico, convém proibir a pesca da unidade populacional de bacalhau do Báltico oriental até ao final do ano. Todavia, esta medida deve ser proporcional ao seu objectivo”, realça o Regulamento.
Mas, a proibição não é completa.
De acordo com o CIEM, a abundância e as capturas de bacalhau nas subdivisões CIEM 27-32 são muito baixas. Uma vez que a aplicação das medidas previstas no presente regulamento representa um encargo não negligenciável para a administração e para os pescadores, seria desproporcionado incluir no seu âmbito as zonas em que o bacalhau do Báltico oriental é muito raro, refere a Comissão Europeia.
Consulte aqui o Regulamento, que está já em vigor, e veja as zonas onde é possível pescar bacalhau.
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