AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo decidiu alargar o prazo para apresentação de candidaturas, no âmbito do PDR 2020, por parte dos agricultores afectados pelos incêndios de Verão, por mais cinco dias. O prazo para a entrega dos pedidos terminava amanhã, dia 15 de Dezembro, passando agora para o dia 22 de Dezembro.
Tudo porque se verificaram anomalias no acesso aos sistemas informáticos da Autoridade de Gestão do PDR 2020 e do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, que impediram a submissão dos formulários do pedido de apoio e geraram outras dificuldades.
“E tendo em conta que os referidos problemas técnicos se prolongaram por 5 dias, o Governo decidiu prorrogar, por igual período de tempo, o prazo limite para apresentação dos pedidos de apoio”, refere um comunicado do Ministério da Agricultura. A decisão consta da Portaria já assinada pelo ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos.
Restabelecer o potencial produtivo
Em causa está o acesso à medida 6.2.2. do PDR 2020, a medida do Programa de Desenvolvimento Rural para apoiar o Restabelecimento do Potencial Produtivo na actividade agrícola. Esta medida aplica-se a todos os agricultores afectados pelos incêndios que ocorreram em Julho, Agosto, Setembro e Outubro, que tenham registado prejuízos em instalações de apoio à exploração agrícola, equipamentos, culturas permanentes ou animais.
Os níveis de apoio correspondem a 100% dos prejuízos para valores até 5 mil euros; 85% para valores até 50 mil euros; e 50% para valores até 400 mil euros. As condições de acesso estão definidas na Portaria 342-A/2017, de 09 de Novembro, que disponibiliza um montante global de 15 milhões de euros para dar resposta aos pedidos de apoio.
As despesas decorrentes da elaboração das candidaturas são elegíveis. O prazo, que inicialmente estava previsto que terminasse amanhã, termina assim no próximo dia 22 de Dezembro.
Prejuízos até 5 mil euros
Fora do âmbito do PDR 2020, através de um regime simplificado, estiveram abertas candidaturas para prejuízos até 5 mil euros, destinadas a apoiar os agricultores afectados pelos incêndios de Julho, Agosto, Setembro e Outubro.
Com prejuízos até 1.053 euros, candidataram-se 5.690 agricultores, cujos pedidos atingiram o montante global de 3.564.463 euros. Com prejuízos entre 1.054 e 5.000 euros, candidataram-se 15.675 agricultores, cujos pedidos atingiram o montante global de 58.026.413 euros.
Os pedidos de apoio, no total, somam 21.685 candidaturas para 61.811.499 euros de apoio público. As candidaturas estão agora em processo de análise e validação, tendo o Governo como objectivo pagar até ao final do mês.
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