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Orçamento do Ministério do Mar reforçado em 55%

O orçamento do Ministério do Mar para 2018 (Programa Mar) totaliza 98,9 milhões de euros, o que representa um aumento de 55,1% em relação à estimativa de despesa total consolidada para 2017, com destaque para o incremento do orçamento de projectos do sub-sector Estado. É esta a proposta do Governo para o próximo ano.

A despesa do sub-sector Estado representa 62,1% do total da despesa não consolidada do Programa, com maior expressão ao nível do orçamento de actividades, com um acréscimo de 16,9% em relação à estimativa para 2017, mais 6,9 milhões de euros.

Por seu turno, o aumento que se verifica no orçamento de projectos do sub-sector Estado em relação ao ano de 2017, mais 15,1 milhões de euros, encontra-se maioritariamente a cargo do Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, através de intervenções prioritárias nos acessos e infra-estruturas essenciais à actividade da pesca, no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), tendo em vista a melhoria das condições de segurança e de navegabilidade dos cidadãos e profissionais, bem como para a competitividade económica.

No sub-sector dos Serviços e Fundos Autónomos, destaque para o Fundo Azul, que atinge em 2018 plena actividade, com vista ao desenvolvimento da economia do mar, da investigação científica e tecnológica do mar, da monitorização e protecção do ambiente marinho e da segurança marítima, bem como para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) em sede de investigação e desenvolvimento em diversas áreas das ciências, nomeadamente a sustentabilidade dos stocks pesqueiros nacionais com a introdução de medidas específicas para as espécies de interesse socioeconómico nacional.

Despesas com pessoal

A estrutura de despesa do Ministério do Mar assenta preponderantemente em despesas com o pessoal (30,2%), em aquisição de bens e serviços (24,3%) e em aquisição de bens de capital (20,5%), esta relacionada com intervenções nas infra-estruturas de apoio à pesca e a náutica de recreio, instalação de radares de observação meteorológica e de sistemas de alerta precoce de sismos e tsunamis, bem como na monitorização e manutenção do bom estado ambiental do espaço marítimo português, através da monitorização da Directiva Quadro Marinha (DQEM) e da implementação de uma rede ecossistemicamente coerente de áreas marinhas protegidas e eficazes planos de gestão.

Internacionalização

Para além destas, existe “um fortalecimento das medidas de internacionalização da economia do mar e da governação internacional dos oceanos para reforço da liderança de Portugal nesta esfera dos assuntos do mar, nomeadamente com a realização dos seguintes eventos: Oceans Meeting 2018; Biomarine Business Convention; Shipping Week; Campanha de Recolha e Prevenção do Lixo Marinho; bem como com a preparação das Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022)”, refere a proposta de Orçamento no seu relatório.

Na distribuição por medidas, destaca-se a despesa afecta a investigação cientifica de carácter geral (48,4%), desenvolvida pelo IPMA, e ao sector da economia e ambiente do mar (24,5%), a cargo da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020 e do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.

Acresce, em 2018, um reforço de dotação para despesas com pessoal, para efeitos do descongelamento das carreiras.

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