AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A proposta de Orçamento do Estado para 2018 está aprovada e entregue na Assembleia da República. Em 2018, a despesa total consolidada do Programa Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar totaliza 1.481,1 milhões de euros, o que representa um aumento de 49% em relação à estimativa para 2017, equivalente a 487,2 milhões de euros.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado, no sub-sector Estado verifica-se um aumento de 63,5 milhões de euros, por via de dotações do Orçamento do Estado afectas ao orçamento de actividades destinadas a serviços da administração directa do Estado, Serviços e Fundos Autónomos (SFA), bem como à consignação da receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) a encargos respeitantes a acções apoiadas pelo Estado através do Fundo Florestal Permanente (25,4 milhões de euros) e o valor remanescente a projectos de apoio à agricultura e pesca, inscrita no orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), no montante de 10 milhões de euros.
O financiamento do sub-sector Estado por via de receitas consignadas mostra um incremento de 97,1%, mais 50,1 milhões de euros, com predominância no financiamento por via de fundos comunitários.
O orçamento de projectos representa cerca de 23,4% do orçamento do subsector Estado, maioritariamente com cobertura em receitas gerais destinadas ao IFAP, no âmbito das suas atribuições enquanto organismo executor dos sistemas de apoio e de ajudas directas aos produtores, bem como fundos europeus destinados à Estrutura de Missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (EMPDRC) e à Autoridade de Gestão do Mar 2020.
Reforço na EDIA
A despesa efectiva consolidada do subsector dos SFA, que inclui a Entidade Pública Reclassificada EDIA ‒ Empresa de Desenvolvimento e Infraestrutura do Alqueva, evidencia um aumento de 16,7% face ao valor da estimativa de 2017, correspondente a 136,5 milhões de euros, destacando-se a despesa do IFAP financiada com fundos europeus.
Na EDIA, o aumento da despesa é explicado por passivos financeiros, principalmente devido à liquidação de um empréstimo obrigacionista e amortização parcial de empréstimo junto do BEI.
As medidas 042 ‒ Agricultura e Pecuária, 043 ‒ Silvicultura e 045 ‒ Pescas representam 88,1% da despesa total não consolidada do Programa, e incluem a execução dos programas nacionais e comunitários de apoio aos sectores identificados, cuja execução é assegurada maioritariamente pelo IFAP.
No âmbito da medida relativa ao Programa Simplex+ estão inscritos 2,2 milhões de euros destinados a acções cuja execução está a cargo das Direcções Regionais de Agricultura, do Instituto da Vinha e do Vinho, do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Acresce, em 2018, um reforço de dotação para despesas com pessoal, para efeitos do descongelamento das carreiras.
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