Europeias: PCP quer fundos da UE controlados pelos trabalhadores e fim dos OGM

As eleições europeias realizam-se a 26 de Maio de 2019. E o agriculturaemar.com está a publicar os programas de cada partido, no que diz respeito ao mundo rural e à economia do mar. Hoje é vez do PCP — Partido Comunista Português.

O PCP concorre integrado na CDU – Coligação Democrática Unitária – coligação formada com Os Verdes e a Associação Intervenção Democrática (ID).

O PCP quer a “defesa da instauração do princípio da preferência nacional relativamente a importações de países na UE e de outros países”.

Segundo a Declaração Programática do PCP para as eleições europeias deste ano, os comunistas defendem “o direito de controlo por parte dos trabalhadores e suas estruturas e organizações representativas sobre a utilização dos fundos da UE e sobre a gestão dos grandes grupos económicos, nomeadamente das multinacionais”. Ou seja, os trabalhadores a controlarem os apoios, por exemplo, da Política Agrícola Comum (PAC) ou do PDR 2020.

Os comunistas comprometem-se, com os seus deputados no Parlamento Europeu a defender “a rejeição da redução de verbas que deveriam ser destinadas a uma efectiva coesão económica, social e territorial e ao financiamento de uma outra Política Agrícola Comum e Política Comum das Pescas”.

Outra Política Agrícola Comum

Por outro lado, querem “uma profunda modificação da Política Agrícola Comum, com o fim das actuais desigualdades na distribuição dos pagamentos da PAC entre países, produções e produtores”.

Para o PCP, a PAC deve respeitar as especificidades de cada país e região e garantir “a melhoria dos rendimentos dos pequenos e médios agricultores”, uma política que “reinstitua e garanta mecanismos de regulação da produção e dos mercados” e que se encaminhe no sentido de “uma regionalização, com reforço do plafonamento e da modulação”.

Os comunistas defendem ainda que assegure a soberania e segurança alimentares dos Estados e permita o crescimento sustentado da produção agro-alimentar nos mais deficitários”.

E mais. O PCP quer a “defesa da instauração do princípio da preferência nacional relativamente a importações de países na UE e de outros países”.

Fim aos OGM e menos pesticidas

Os comunistas garantem ainda que, no Parlamento Europeu, vão defender “o respeito pelo princípio da precaução relativamente aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM)” e a introdução de “uma moratória sobre novas autorizações e a revogação das actuais“.

Já nos fitofarmacêuticos, o PCP defende o respeito pelo “princípio da precaução relativamente a pesticidas e outros agro-químicos, tendo em vista a redução da incorporação destes compostos na actividade agrícola”.

Observatório Europeu sobre a Seca

Ainda na área da agricultura, os comunistas vão defender em Bruxelas a criação de um Observatório Europeu sobre a Seca e a adopção de medidas que visem “a promoção do bem-estar animal”.

O PCP defende ainda a criação de um quadro financeiro “adequado à prevenção de catástrofes, que apoie acções de diminuição de risco – florestas, erosão costeira, sismos, entre outros” e a mobilização de meios adicionais para o estudo de espécies exóticas invasoras e o controlo de pragas da floresta e agrícolas.

Política Comum das Pescas

No que diz respeito às políticas do mar, a Declaração Programática do PCP quer “uma profunda modificação da Política Comum das Pescas, que assegure a soberania nacional sobre a Zona Económica Exclusiva e sobre os seus recursos haliêuticos”.

Para os comunistas, a Política Comum das Pescas deve promover uma “gestão de proximidade, a par da modernização do sector, assegurando a sua viabilidade sócio-económica no quadro da boa conservação dos recursos e da melhoria das condições de vida dos pescadores e dos trabalhadores do sector”.

Políticas comerciais internacionais

Quanto aos acordos internacionais de livre comércio, o PCP quer que acabem. E pede a “formulação de políticas comerciais segundo os interesses, as especificidades e as necessidades de cada país, retirando-as da esfera da competência exclusiva da União Europeia”.

Querem os comunistas a “reversão das políticas liberalizadoras do comércio mundial, com a revogação dos acordos de livre comércio da UE já firmados, como o CETA ou o Acordo de Parceria Económica UE-Japão”.

Pode ler a Declaração Programática do PCP completa aqui.

Agricultura e Mar Actual