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Capoulas leva ao Parlamento 5 propostas de Lei da Reforma da Floresta

A Reforma da Floresta em curso é hoje, 20 de Abril, o tema central na Assembleia da República. O ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos leva ao Parlamento cinco propostas de lei integrados na Reforma, que o Executivo pretende implementar até Junho.

O parlamento discute ainda dois projectos de lei do Bloco de Esquerda.

Em declarações à Lusa, o ministro da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural recordou que as cinco propostas de lei que vão à Assembleia da República se inserem num conjunto de 12 diplomas destinados a levar a cabo uma “reforma profunda” na floresta portuguesa. Destes 12, dois já estão em vigor e cinco aguardam promulgação do Presidente da República.

Rearborização

Uma das propostas em discussão diz respeito à alteração do regime jurídico das acções de arborização e rearborização, para “reforçar os mecanismos de comunicação entre todas as entidades e criar regras para o cultivo do eucalipto”, enquanto outra cria um banco nacional de terras, no qual o Governo vai integrar todo o património agrícola e florestal do Estado. O objectivo é que o património agrícola venha a ser distribuído por jovens agricultores e o florestal por entidades de gestão florestal, que terão benefícios fiscais.

Os dois projectos de lei do Bloco de Esquerda (BE) visam estabelecer um “regime jurídico para as acções de arborização, rearborização ou adensamento florestal” e criar um banco público de terras agrícolas.

Agricultura e Mar Actual

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