AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os herbicidas com a substância activa glifosato estão actualmente aprovados na União Europeia (UE) até 15 de Dezembro de 2022. Os Estados-membros reuniram hoje, 15 de Novembro, e não chegaram a consenso, nem maioria qualificada, para prorrogar a aprovação existente por um ano. A Comissão Europeia está agora obrigada a tomar uma decisão, que será a prorrogação por um ano, até 25 de Dezembro de 2023.
Segundo a Comissão Europeia, “a extensão da aprovação é necessária devido a atrasos ocorridos durante o processo de revisão” da autorização. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) já fez saber que as suas conclusões sobre o glifosato só estarão disponíveis em Julho de 2023. “Consequentemente, a avaliação sobre se os critérios de aprovação devem ser cumpridos para o glifosato (…) ainda está em curso, de modo que o processo de renovação não pode ser concluído antes do vencimento actual da aprovação em 15 de Dezembro de 2022”.
No entanto, a Comissão salienta que “essa prorrogação não prejudica a decisão sobre a renovação ou não da homologação do glifosato, que só poderá ser tomada após a conclusão da avaliação científica”.
Os Estados-membros da União Europeia votaram, em 14 de Outubro, na reunião do Comité Permanente das Plantas, Animais, Alimentos e Alimentos para Animais, um projecto de Regulamento de Execução da Comissão propondo a prorrogação da homologação da substância activa glifosato existente por um ano. Embora uma clara maioria de Estados-membros tenha apoiado a proposta, não foi alcançada uma maioria qualificada — devido à abstenção da Alemanha e da França — e não foi emitido qualquer parecer.
Na reunião de hoje, o Governo português votou a favor da extensão da autorização do glifosato, o herbicida sintético mais usado em Portugal e no Mundo. Abstiveram-se a Eslovénia, Alemanha e França. Apenas votaram contra Croácia, Malta e Luxemburgo.
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