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UE. Renovação da autorização do glifosato por 1 ano decidida a 15 de Novembro

A autorização da utilização da substância activa glifosato na União Europeia termina no próximo dia 15 de Dezembro de 2022. Mas, a um mês e meio do final deste prazo, os Estados-membros ainda não chegaram a acordo e os agricultores não sabem com o que vão contar no próximo ano.

O Governo português votou a favor da extensão da autorização do glifosato, o herbicida sintético mais usado em Portugal e no Mundo. Abstiveram-se a Eslovénia, Alemanha e França. Apenas votaram contra Croácia, Malta e Luxemburgo.

A Comissão Europeia informa assim que encaminhou o projecto de regulamento ao Comité de Recurso, que será convocado a 15 de Novembro de 2022 para posterior deliberação.

Os Estados-membros da União Europeia votaram, em 14 de Outubro, na reunião do Comité Permanente das Plantas, Animais, Alimentos e Alimentos para Animais, um projecto de Regulamento de Execução da Comissão propondo a prorrogação da homologação da substância activa glifosato existente por um ano. Embora uma clara maioria de Estados-membros tenha apoiado a proposta, não foi alcançada uma maioria qualificada — devido à abstenção da Alemanha e da França — e não foi emitido qualquer parecer.

Segundo a Comissão Europeia, “a extensão da aprovação é necessária devido a atrasos ocorridos durante o processo de revisão” da autorização. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) já fez saber que as suas conclusões sobre o glifosato só estarão disponíveis em Julho de 2023. “Consequentemente, a avaliação sobre se os critérios de aprovação devem ser cumpridos para o glifosato (…) ainda está em curso, de modo que o processo de renovação não pode ser concluído antes do vencimento actual da aprovação em 15 de Dezembro de 2022”.

No entanto, a Comissão salienta que “essa prorrogação não prejudica a decisão sobre a renovação ou não da homologação do glifosato, que só poderá ser tomada após a conclusão da avaliação científica”.

Cancerígeno ou não?

O glifosato tem sido centro de uma polémica a nível mundial, com a generalidade das organizações ambientalistas a garantirem que a sua utilização aumenta os casos de cancro em humanos. Ao mesmo tempo, especialistas, como o Professor Catedrático Convidado, Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade NOVA de Lisboa (ITQB Nova), Pedro Fevereiro, actual director-executivo do laboratório colaborativo (CoLAB) InnovPlantProtect, já garantia, em 2019, que “o glifosato é um dos herbicidas menos tóxicos actualmente utilizados, de acordo com o nível de efeito crónico não observado (NOEL). É também um dos herbicidas com menor Quociente de Impacto Ambiental (EIQ). É por isso que é utilizado para controlo de ervas daninhas nos passeios das povoações”.

Refira-se que Luxemburgo foi o primeiro país da UE a banir o polémico herbicida a partir de 31 de Dezembro de 2020, a Alemanha (que há cinco anos votou pela autorização do glifosato) já decidiu em lei proibir o uso do glifosato no país até 1 de Janeiro de 2024.

Já França, em Maio de 2021, anunciou um crédito fiscal de um montante fixo de 2.500 euros para explorações que deixem de utilizar o glifosato. A medida aplica-se aos sectores das culturas arvenses, arboricultura e viticultura, bem como às explorações pecuárias que possuam uma parte significativa de pelo menos um destes sectores de produção agrícola.

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