AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia instou oito Estados-membros — Bulgária, Chipre, Irlanda, Espanha, Malta, Portugal, Eslováquia e Eslovénia — a concluírem a revisão dos seus planos de gestão das bacias hidrográficas, como exigido pela Directiva-Quadro da Água e/ou os planos de gestão dos riscos de inundações como previsto na Directiva Inundações.
Ambas as directivas exigem que os Estados-membros revejam, actualizem e comuniquem esses planos de seis em seis anos. Os planos de gestão das bacias hidrográficas incluem um programa de medidas para garantir o bom estado de todas as massas de água. Os planos de gestão dos riscos de inundações são estabelecidos com base em mapas que mostram as potenciais consequências adversas associadas aos cenários de inundação, explica uma nota de imprensa da Comissão.
E adianta que, em Fevereiro de 2023, a Comissão enviou cartas de notificação para cumprir instando estes Estados-membros a cumprirem as suas obrigações e a concluírem a revisão dos seus planos relativos à água. No entanto, “continuam a não cumprir as obrigações impostas por uma ou ambas as directivas”.
Portugal está atrasado “na revisão, adopção e comunicação dos terceiros planos de gestão das bacias hidrográficas e dos segundos planos de gestão dos riscos de inundações”.
A legislação da União Europeia (UE) relativa à água “tem de ser plenamente aplicada para alcançar os objectivos da UE em matéria de economia circular, biodiversidade, poluição zero e alterações climáticas. Por conseguinte, a Comissão decidiu enviar um parecer fundamentado a estes oito Estados-membros, que dispõem agora de dois meses para responder e adoptar as medidas necessárias. Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão poderá intentar uma acção contra os Estados-membros no Tribunal de Justiça da União Europeia”, realça a mesma nota.
Agricultura e Mar
