UE identifica Camarões como país não cooperante na luta contra a pesca ilegal

A Comissão Europeia decidiu hoje, 5 de Janeiro, identificar os Camarões como país não cooperante na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), dando-lhe o chamado “cartão vermelho”. Assim, os Estados-membros da União Europeia (UE) recusarão a importação de produtos da pesca provenientes dos Camarões, mesmo quando acompanhados de certificados de captura que tenham sido validados pelas autoridades nacionais.

A decisão de hoje tem por base o “Regulamento INN” da UE, que garante que só os produtos da pesca capturados legalmente podem aceder ao mercado da UE, explica uma nota de imprensa da Comissão.

A inclusão dos Camarões na lista baseia-se na persistência de deficiências graves que foram descritas numa notificação adoptada em Fevereiro de 2021, em que já se alertava para a possibilidade aquele país ser identificado como não cooperante. Baseia-se, em especial, no facto de as autoridades camaronesas não terem assegurado um controlo adequado da frota de pesca nacional nem terem tomado as medidas correctivas que se impunham para a cessação e a prevenção das actividades de pesca INN. Os Camarões continuaram a registar navios de pesca que operam fora das suas águas, incluindo um navio de pesca INN, apesar da falta de controlo das suas actividades.

A pesca INN, realça a mesma nota, é uma das mais graves ameaças à exploração sustentável dos recursos aquáticos vivos. Põe em causa o fundamento da política comum das pescas (PCP) da UE e os esforços da UE no plano internacional para promover uma melhor governação dos oceanos. Representa também um risco importante para a biodiversidade e o ambiente marinhos. Na realização do Pacto Ecológico Europeu e do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas de conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos, a Comissão aplica uma tolerância zero à pesca INN.

A Comissão prosseguirá o diálogo com as autoridades camaronesas para ajudar o país a colmatar as lacunas identificadas e proporá agora ao Conselho da UE que inclua os Camarões na lista de países não cooperantes.

Agricultura e Mar